Após sete anos de tramitação, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2009, que institui a Lei Geral das Religiões,...
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Em ação de usucapião, o atual possuidor não pode somar o tempo de seu antecessor que não tinha a intenção...
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Evento para celebrar o Dia Internacional da Mulher ocorre no Salão Nobre da Câmara, hoje terça-feira (08) às 17h30. Em...
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A comissão especial que analisa a proposta de liberação de motores a diesel para veículos leves (PL 1013/11) realiza audiência pública...
De cada três quilos de alimentos produzidos no mundo, pelo menos um é jogado fora. Vai para o lixo todos...
O colegiado entendeu que, ocorrido o óbito na vigência do Decreto 89.312/84, o benefício será devido ao marido somente se...
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Fonte | STJ A Terceira Seção do Superior...
