A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga o poder público a indenizar vítimas de...
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A indenização foi fixada em R$ 5 mil a título de danos morais. Fonte | TJSP A 12ª Câmara de...
O Parlamento Jovem Brasileiro (PJB), programa que simula uma jornada parlamentar de jovens estudantes, abre inscrições nesta quarta-feira (23). Podem participar alunos do...
Os agressores de mulheres poderão ser obrigados a frequentar centros de educação e de reabilitação se isso for determinado pelo...
Representantes da sociedade civil ouvidos pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quinta-feira (31), defenderam normas legais com...
Deputado, ex-presidente da OAB/RJ, criticou posição do Conselho Federal de apoiar impeachment de Dilma Fonte | Migalhas O deputado Federal...
Um recurso da Petrobras Distribuidora foi rejeitado pelos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A estatal...
Será remetido à Câmara dos Deputados nos próximo dias o Projeto de Lei do Senado (PLS) 183/2015, que permite a...
O colegiado entendeu que o interesse puramente moral da viúva do suposto pai, tendo em conta os vínculos familiares, e...
Antes do acordo, o cliente movia ação contra o restaurante, cobrando danos morais, já que seu filho morreu em acidente...
Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o direito de consumidores serem ressarcidos por danos...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal acordo de divórcio feito sem a realização de audiência...
A Resolução nº 138/2010 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece que o bilhete de passagem aérea é pessoal...
