A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar o litisconsórcio ativo entre o Ministério Público Federal (MPF)...
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual o procurador-geral da República...
O Plenário do Senado aprovou o projeto que regulamenta a prática das audiências de custódia e estipula prazo máximo de...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a relotação de servidor empossado no cargo de agente penitenciário,...
Medida provisória também regulamenta pagamento de indenizações para acidentes com embarcações Fonte | Agência Câmara O Plenário da Câmara dos...
O valor da indenização foi fixado em R$ 13,2 mil a título de danos morais e estéticos. Fonte | TJSP...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a arbitragem sobre multa cominatória (imposta por...
Para os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compensação de débitos tributários com precatórios vencidos só é possível...
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 132615) para assegurar a uma diarista...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, da Câmara dos Deputados, aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de...
As novas súmulas tratam de questões de Direito Civil e Direito Penal. Fonte | STJ Novas súmulas do Superior Tribunal...
Juiz de Santa Teresa considerou ser inegável a falha na prestação de serviços. Fonte | TJES Uma moradora de Santa...
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), proposta permite a...
