O juiz substituto da 11ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa Anfari Empreendimentos e Consultoria a consertar o teto...
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O falecimento do parceiro outorgante não extingue o contrato de parceria rural, podendo os herdeiros exercer o direito de retomada...
Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo...
Nas hipóteses de ameaças por meio de redes sociais como o Facebook e aplicativos como o WhatsApp, o juízo competente...
A relação médico-paciente não basta para configurar a vulnerabilidade da vítima em casos de violência sexual praticada em consultórios. Fonte...
A exigência por parte do síndico de comissões para a celebração de contratos de terceiros com o condomínio é corriqueira...
Transtorno gerou problemas financeiros e redução da renda familiar do autor da ação. Fonte | TJES O juiz de direito...
A tarifa de intermediação do FGTS, cobrada pela Caixa Econômica Federal, deve ter como base de cálculo o valor do...
Essa é a variação acumulada em 12 meses do indicador que corrige a maior parte dos contratos de locação no...
A Nona Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo será responsável por processar e julgar caso referente a compartilhamento...
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus para afastar a prisão...
Terceira Turma reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)...
Afirmando que foi contratada por sua irmã e seu cunhado, como empregada doméstica, uma reclamante procurou a JT, pretendendo o...
