A hipótese de protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral a ser indenizado, já...
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A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a agência de turismo Expedia e a companhia aérea South...
Cidadão foi preso, mesmo após apresentar boletim de ocorrência de furto de seus documentos. Fonte | TJMG O Estado de...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Unibanco e do Unicard para restabelecer...
A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo...
O desembargador Gilberto Campista Guarino, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, proibiu nesta terça-feira, dia 7,...
Os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis mantiveram a condenação de instituições de ensino...
Considerado um dos principais cases da Justiça catarinense, reconhecido não só no Estado como também em nível nacional, o Instituto Paternidade Responsável...
A ausência de prova de restrição orçamentária e a demonstração inequívoca de interesse por parte da administração pública podem justificar...
Nas hipóteses em que o vínculo contratual é necessário para a execução de atividade-meio na cadeia de produção – como...
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de primeiro grau que declarou ilícita a...
Por integrar a cadeia de fornecimento, nos moldes previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma empresa fabricante de...
