Agricultor teve o bem apreendido para pagar dívida, porém ferramenta de trabalho foi considerada impenhorável. Uma família de ruralistas teve...
1 – ULTIMAS NOTÍCIAS
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o prazo prescricional para cobrança individual...
A remessa dos autos ao foro do domicílio do executado, ou do lugar dos bens sujeitos à execução, ou ainda...
Embora seja norma posterior ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e constitua legislação especial em relação aos contratos de...
Os valores de empréstimo consignado em folha de pagamento, depositados na conta bancária do devedor, só recebem a proteção de...
Com base na interpretação dos artigos 280, 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos...
Juíza destacou que loja requerida não praticou qualquer conduta lesiva contraa autora, que não teria tido o devido cuidado e...
A decisão é do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Uma companhia aérea foi condenada...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e possibilitou o reajuste de seguro de vida...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a indenização que um laboratório terá de pagar ao espólio...
Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a incidência de...
Veículo apresentava avarias devido ao uso por terceiros ainda na concessionária. Fonte | TJMG A concessionária Tecar Minas Automóveis e...
