Na tentativa de chegar até o suposto pai, magistrados brasileiros fizeram 228.416 notificações às mães e realizaram 22.887 audiências, com...
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Não é irregular a acumulação de benefícios de natureza alimentar concedidos por erro administrativo e recebidos de boa-fé pelo segurado...
Bem de família foi instituído pela lei 8.009/90, passando a ser impenhorável o domicílio da família do devedor Fonte |...
Cedae foi impedido de aumentar tarifas e cortar o fornecimento de água dos clubes, sob pena de multa diária de...
Não cumprimento de obrigações trabalhistas não garante, sem prova do efeito danoso, indenização por danos morais ao empregado prejudicado Fonte...
Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, como ter...
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais anulou, de ofício, acórdão em que a Turma Recursal de São...
O ministro Sebastião dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou denúncia contra uma mãe acusada de ter...
A utilização da tornozeleira eletrônica em agressores enquadrados na Lei Maria da Penha é uma iniciativa que teve início em...
Projeto de Lei torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela proposta, o descumprimento...
Se o incorporador demorar mais de seis meses para finalizar o imóvel, contados da data prevista para entrega das chaves,...
Proposta também pune quem estiver sob influência de drogas Fonte | Agência Câmara A Comissão de Viação e Transportes aprovou...
Acordo prevê reformas na regulamentação de instituições financeiras, para reduzir os impactos de crises bancárias Fonte | Agência Brasil São...
