Do mesmo modo que as construtoras podem prorrogar por até 180 dias o prazo para entrega das chaves, os consumidores...
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Por Cynthia Madureira O WhatsApp é o mensageiro mais popular do mundo na atualidade e conta com mais de 600...
A seguradora Mapfre não terá de indenizar um cliente que agravou o risco de furto de seu veículo ao deixá-lo...
Brasília – O deputado federal Romário (PSB-RJ) apresentou o projeto de Lei 8152/2014, nesta quarta-feira (26), que acrescenta artigo ao...
Se informar é um direito garantido na legislação. É preciso ponderar que, em muitos casos, a desinformação atinge a sociedade...
O plenário do Senado aprovou hoje (26) o projeto de lei que garante a guarda compartilhada de filhos de pais...
O Tribunal do STJ determinou a devolução de um processo ao TJPR para que, afastada a carência da ação, prossiga no julgamento...
O ministro considerou que, no caso, “não se está a avaliar os aspectos externos do negócio jurídico ou se foram...
Valores objeto da suposta fraude apresentavam divergência Fonte | TRF da 3ª Região A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal...
Decisão do TRF3 condena União ao pagamento de 10 salários mínimos Fonte | TRF da 3ª Região Decisão do Tribunal Regional...
O direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual é tema com repercussão geral...
A extinção do usufruto pelo não uso de imóvel pode ocorrer independentemente de prazo certo, sempre que verificado o não...
O artigo 649, inciso V, do CPC estabelece que são absolutamente impenhoráveis "os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios,...
