De acordo com o STJ o depósito judicial do tributo devido não configura denúncia espontânea. Fonte: STJ A Primeira Seção...
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Pauta também inclui, entre outras propostas, medida provisória que autoriza venda com desconto de imóveis da União. Fonte | Agencia...
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Rapaz, embriagado, atirava contra a própria casa Fonte: TJSC A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença de comarca do...
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