A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços...
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Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como...
Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta.
Nesta semana, a Pesquisa Pronta tem como destaques os temas improbidade administrativa, sucessões, contratos de seguro e prisão preventiva. O serviço traz...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma revisão de sua jurisprudência para decidir que os conselhos...
A Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) desenvolveu uma pesquisa inédita que apontou um possível potencial da heparina no combate...
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca da Capital que julgou procedente ação...
Para a 5ª Turma, o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho. 15/05/20 - A Quinta Turma do...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa engarrafadora de gás de cozinha e uma...
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também deve...
A nova edição da Pesquisa Pronta tem cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os assuntos abordados, estão as hipóteses...
Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), não é...
Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação.
Após a homologação judicial do quadro geral de credores, por sentença, os pedidos de habilitação retardatários ainda poderão ser formulados...
