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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor...

Os imóveis foram vendidos após a retirada da penhora sobre eles, a pedido da proprietária. Fonte | TST A Subseção...

O juiz da 1ª Vara Cível de Aquidauana, Giuliano Máximo Martins, condenou uma instituição financeira a pagar R$ 10 mil...

Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou cidadão ao pagamento de indenização pela negligência de não transferir veículo...

Uma clínica e um médico de Florianópolis foram condenados a indenizar, solidariamente, uma paciente por complicações decorrentes de uma cirurgia...

Decisão da 2ª Câmara deu parcial provimento ao recurso interposto por uma empresa de cursos pela internet. A apelante terá...

Provisoriamente, medida é necessária para proteger criança Depois de recorrer contra decisão liminar, um pai poderá ter a guarda unilateral...

Depois de tentar e não conseguir solucionar o problema, a cliente se viu obrigada a cancelar o seu cartão de...

Colega alegou ter sido assediada durante evento em parque de exposições. Uma mulher que acusou um colega de trabalho de tê-la...

A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para a avaliação...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por...