Fonte | Gamboggi & Carvalho Advogados<\/p>\n
Os reajustes das mensalidades nos planos de sa\u00fade v\u00eam ganhando cada vez mais notoriedade nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e nos tribunais de nosso pa\u00eds. <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Artigo trata de forma clara e objetiva como s\u00e3o feitos os reajustes das mensalidades…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":187,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-933","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/933","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=933"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/933\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":934,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/933\/revisions\/934"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/187"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=933"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=933"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=933"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nIsso se deve as condutas abusivas cometidas por parte de algumas operadoras de sa\u00fade que, simplesmente, deixam de observar as normas impostas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade – ANS, respons\u00e1vel por controlar os aumentos das mensalidades dos planos de sa\u00fade.
\nPara saber como a mensalidade do plano de sa\u00fade poder\u00e1 ser reajustada, o consumidor deve ficar atento \u00e0 \u00e9poca em que assinou o contrato, pois, dependendo da \u00e9poca em que foi contratado, poder\u00e1 ser considerado “antigo”, “novo” ou “adaptado”.
\nOs planos antigos s\u00e3o aqueles contratados antes de 1\u00ba de janeiro de 1999 e que n\u00e3o foram adaptados \u00e0 Lei n\u00ba 9.656\/98. Portanto, n\u00e3o se submetem \u00e0s regras estabelecidas na Lei e os reajustes seguem os termos expressos no contrato.
\nTodavia, o fato de n\u00e3o haver regramento espec\u00edfico para coibir o aumento abusivo cometido por algumas operadoras, n\u00e3o retira do direito do usu\u00e1rio de ingressar com uma demanda judicial requerendo a an\u00e1lise e a revis\u00e3o do contrato pelo Poder Judici\u00e1rio, consoante autoriza o artigo 51, inciso IV, “x”, do CDC: “Art. 51 – S\u00e3o nulas de pleno direito, entre outras, as cl\u00e1usulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e servi\u00e7os que:(…)IV – estabele\u00e7am obriga\u00e7\u00f5es consideradas in\u00edquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompat\u00edveis com (…) X – permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, varia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de maneira unilateral; (…).”.
\nJ\u00e1 os planos novos s\u00e3o aqueles comercializados a partir de 1\u00ba de janeiro de 1999 e, portanto, devem obedecer a todas as regras da Lei n\u00ba 9.656\/98, assim como os planos adaptados que, nada mais s\u00e3o do que aqueles contratos firmados antes de 1\u00ba de janeiro de 1999 e, posteriormente, adaptados \u00e0s regras da Lei n\u00ba 9.656\/98, passando a garantir ao consumidor as mesmas regras dos planos novos.
\nA adapta\u00e7\u00e3o do contrato “antigo” as novas regras impostas pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade poder\u00e1 ser solicitada pelo consumidor a qualquer momento.
\nPara tanto, a operadora dever\u00e1 apresentar obrigatoriamente um documento contendo todas as modifica\u00e7\u00f5es que o plano sofrer\u00e1 em linguagem clara e precisa, o novo valor da mensalidade e valor de aumento aplicado, o m\u00eas de anivers\u00e1rio do contrato, a indica\u00e7\u00e3o de quais coberturas e condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o ampliadas para respeitar as garantias m\u00ednimas definidas na Lei 9656\/98, a indica\u00e7\u00e3o da rede prestadora, as novas faixas et\u00e1rias e os respectivos percentuais de aumento, as modifica\u00e7\u00f5es no contrato (cl\u00e1usula por cl\u00e1usula – as mantidas, as alteradas) e a data do per\u00edodo de vig\u00eancia do aditivo.
\nUma vez assinada \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o, por livre e espont\u00e2nea vontade do consumidor, n\u00e3o poder\u00e1 este requerer o restabelecimento do contrato original.
\nDesta feita, antes de solicitar a adapta\u00e7\u00e3o de seu plano “antigo” para as condi\u00e7\u00f5es impostas pela ANS aos planos tidos como “novos”, analise com cautela as cl\u00e1usulas, valor das mensalidades, \u00edndices de reajustes e condi\u00e7\u00f5es do contrato origin\u00e1rio.
\nOutrossim, vale ressaltar que a adapta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, existindo casos em que as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos contratos denominados “antigos” possuem condi\u00e7\u00f5es mais ben\u00e9ficas que os “novos” seja pelo valor das mensalidades, seja pelas coberturas contratadas.
\nConfira, abaixo, os \u00edndices de reajustes autorizados pela ag\u00eancia reguladora para os planos individuais e familiares a partir de 2009.
\nANO\u00a0REAJUSTE AUTORIZADO
\n2013\u00a09,04 %
\n2012\u00a07,93 %
\n2011\u00a07,69 %
\n2010\u00a06,73%
\n2009\u00a06,76%
\n(fonte:\u00a0http:\/\/www.ans.gov.br\/<\/a>).
\nPor fim, para verificar se sua operadora recebeu autoriza\u00e7\u00e3o da ANS para aplicar o reajuste consulte o site\u00a0www.ans.gov.br<\/a>\u00a0ou disque para ANS 0800 701 9656.
\nAutor<\/strong>
\nGamboggi & Carvalho Advogados<\/strong><\/p>\n