Por |\u00a0Eduardo Cabette<\/a>\u00a0<\/small><\/p>\n J\u00e1 comentava o escritor Mark Twain que “(…) a hist\u00f3ria da nossa ra\u00e7a e a experi\u00eancia de cada um est\u00e3o cheias de provas de que \u00e9 f\u00e1cil matar uma verdade e que uma mentira bem contada \u00e9 imortal” (2005, p. 146). <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Trata do tema da previs\u00e3o legal do Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia na legisla\u00e7\u00e3o esparsa brasileira Por…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-885","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/885","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=885"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/885\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":886,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/885\/revisions\/886"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=885"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDemonstrar-se-\u00e1 como em nossa literatura e ensino jur\u00eddico tem-se espraiado um erro quanto ao denominado “Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia ou da Bagatela”, mediante a afirma\u00e7\u00e3o corrente e praticamente un\u00e2nime (e j\u00e1 dizia Nelson Rodrigues que “toda unanimidade \u00e9 burra”) (2013), de que este se estabelece como princ\u00edpio do Direito, albergado pela doutrina e jurisprud\u00eancia, mas que n\u00e3o conta com previs\u00e3o legal alguma em nosso ordenamento jur\u00eddico.
\nEm sua origem mais long\u00ednqua o Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia costuma ser relacionado \u00e0 m\u00e1xima de natureza civilista do Direito Romano que afirma “minima non curat praetor”, ou seja, que o juiz n\u00e3o deve ocupar-se com coisas de pequena monta (BITENCOURT, 2012, p. 58). Mas, foi pela pena de Welzel, em meio ao estudo da “adequa\u00e7\u00e3o social”, que se levantou modernamente pela primeira vez a hip\u00f3tese de que les\u00f5es insignificantes a bens jur\u00eddicos poderiam ser exclu\u00eddas do interesse penal (2001, p. 59). No entanto, coube a Roxin introduzir no cen\u00e1rio da ci\u00eancia penal o “Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia” nos idos de 1964 (1972, p. 53). Por seu turno, coube a Klaus Tiedemann burilar a denomina\u00e7\u00e3o sin\u00f4nima de “Princ\u00edpio da Bagatela” (ROXIN, 2003, p. 89).
\nFato \u00e9 que sob a terminologia de insignific\u00e2ncia ou bagatela, aponta dito princ\u00edpio para a possibilidade de exclus\u00e3o, na maioria dos tipos penais, da ilicitude, considerando a ocorr\u00eancia de danos de “pouca import\u00e2ncia” aos bens jur\u00eddicos tutelados. De acordo com o Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia, “o direito penal, por sua natureza fragment\u00e1ria, s\u00f3 vai at\u00e9 onde seja necess\u00e1rio para a prote\u00e7\u00e3o do bem jur\u00eddico. N\u00e3o deve ocupar-se de bagatelas” (TOLEDO, 1994, p. 133).
\nEm geral essa orienta\u00e7\u00e3o tem sido acatada na doutrina, na jurisprud\u00eancia e no dia a dia forense. N\u00e3o obstante, h\u00e1 uma falsa informa\u00e7\u00e3o que d\u00e1 conta de que esse princ\u00edpio n\u00e3o apresenta previs\u00e3o legal no Brasil, conforme acontece, por exemplo, “no C\u00f3digo Penal da antiga Rep\u00fablica Sovi\u00e9tica da R\u00fassia, no C\u00f3digo Penal da Tche-coslov\u00e1quia, no C\u00f3digo Penal Portugu\u00eas, no C\u00f3digo Penal Austr\u00edaco, no C\u00f3digo Penal Cubano, no C\u00f3digo Penal da Rep\u00fablica da China e no C\u00f3digo Penal Alem\u00e3o (art. 3\u00ba – n\u00e3o subsiste o crime, se, n\u00e3o obstante a conformidade da conduta \u00e0 descri\u00e7\u00e3o legal de um tipo, as conseq\u00fc\u00eancias do fato sobre direitos e os interesses dos cidad\u00e3os e da sociedade e a culpabilidade do r\u00e9u s\u00e3o insignificantes). Prev\u00eaem tamb\u00e9m disposi\u00e7\u00f5es semelhantes: o C\u00f3digo Penal Polon\u00eas, o C\u00f3digo Penal da Bulg\u00e1ria e o C\u00f3digo Penal da Rom\u00eania” (QUEIROZ,1998,p.125).
\n\u00c9 exemplo de manifesta\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria nesse sentido equivocado a afirma\u00e7\u00e3o de Silva J\u00fanior de que o Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia “\u00e9 um princ\u00edpio que n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira, mas que vem sendo admitido, ainda que de maneira t\u00edmida pela nossa jurisprud\u00eancia” (2002, p. 118).
\nNo mesmo diapas\u00e3o vem \u00e0 baila o esc\u00f3lio de Mirabete e Fabbrini:
\n“A excludente de tipicidade (do injusto) pelo princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia (ou da bagatela), que a doutrina e a jurisprud\u00eancia v\u00eam admitindo, n\u00e3o est\u00e1 inserta na\u00a0 lei brasileira, mas \u00e9 aceita por analogia, ou interpreta\u00e7\u00e3o interativa, desde que n\u00e3o contra legem” (2013, p. 102).
\nNa jurisprud\u00eancia tamb\u00e9m tem sido comum a invoca\u00e7\u00e3o dessa suposta imprevis\u00e3o do Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia de modo geral na legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria, inclusive para denegar sua aplicabilidade:
\n“Por sua vez, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 que se falar em absolvi\u00e7\u00e3o por crime de bagatela, posto que no direito brasileiro o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia ainda n\u00e3o adquiriu foros de cidadania, de forma a excluir tal evento da tipicidade penal, sendo irrelevante o fato do bem subtra\u00eddo ser considerado, para os fins penais, como sendo \u00ednfimo ou desprez\u00edvel.” (TJSP: 14\u00aa C\u00e2mara Criminal, Rel. Des. Fernando Torres Garcia. Apela\u00e7\u00e3o Criminal no. 990.08.089790-0, j. 05.03.2009, v.u.)”.
\nConforme se v\u00ea est\u00e1 disseminada a afirma\u00e7\u00e3o de que na legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal do Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia, cuja aplica\u00e7\u00e3o se d\u00e1 apenas por reconhecimento doutrin\u00e1rio – jurisprudencial.
\nA verdade dessa assertiva \u00e9 parcial. Se for considerado somente o C\u00f3digo Penal Brasileiro, bem como praticamente todas as legisla\u00e7\u00f5es penais esparsas, realmente n\u00e3o h\u00e1 um exemplo sequer de previs\u00e3o do Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia, o que empresta foros de credibilidade \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica acima mencionada muito comumente repetida como numa “S\u00edndrome Jur\u00eddica de Papagaio”.
\nOcorre que, na realidade, h\u00e1 duas previs\u00f5es legais expressas do Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia no ordenamento jur\u00eddico – penal brasileiro. Essas duas previs\u00f5es s\u00e3o encontr\u00e1veis no C\u00f3digo Penal Militar ao tratar dos crimes de les\u00f5es corporais e de furto.
\nO artigo 209, \u00a7 6\u00ba., do CPM estabelece que:
\n“No caso de les\u00f5es lev\u00edssimas, o juiz pode considerar a infra\u00e7\u00e3o somente como disciplinar”.
\nJ\u00e1 o artigo 240, \u00a7 1\u00ba., do CPM assim determina:
\n“Se o agente \u00e9 prim\u00e1rio e \u00e9 de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclus\u00e3o pela de deten\u00e7\u00e3o, diminu\u00ed-la de um a dois ter\u00e7os, ou considerar a infra\u00e7\u00e3o como disciplinar” (grifo nosso, porque \u00e9 nessa \u00faltima figura que se encontra a express\u00e3o da insignific\u00e2ncia, sendo as anteriores descritivas do chamado furto privilegiado).
\n\u00c9 vis\u00edvel que nesses dois casos o legislador considerou a insignific\u00e2ncia para afastar o caso do Direito Penal e remet\u00ea-lo ao Direito Administrativo Disciplinar.
\nEsse fato n\u00e3o passou inc\u00f3lume pela observa\u00e7\u00e3o dos estudiosos especializados no Direito Castrense:
\nLoureiro Neto identifica nos casos acima a presen\u00e7a do Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia legislado, asseverando ser inequ\u00edvoca “a sua incid\u00eancia” para os crimes militares, “por disposi\u00e7\u00e3o expressa no C\u00f3digo Penal Militar” (2010, p. 190 – 191).
\nPela mesma senda caminham Neves e Streifinger afirmando que na les\u00e3o corporal “houve pela lei penal militar a positiva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia” (2012, p. 1008), assim como tamb\u00e9m h\u00e1 sua manifesta\u00e7\u00e3o no caso do \u00a7 1\u00ba., “in fine”, do artigo 240 do CPM (furto) (2012, p. 1157).
\nIgualmente, em estudo espec\u00edfico sobre o Princ\u00edpio em destaque, chega \u00e0 mesma conclus\u00e3o Ivan Luiz Silva (2009, p. 136).
\nDessa forma comprova-se, infelizmente, que o erro \u00e9 fecundo e quando \u00e9 disseminado acaba se transformando em h\u00e1bito e norma (TELLES J\u00daNIOR, 2004, p. 109). N\u00e3o por outro motivo \u00e9 que tem sido repetida a li\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o existe previs\u00e3o legal alguma do Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, quando, na verdade, h\u00e1 duas previs\u00f5es legais claras no bojo do C\u00f3digo Penal Militar, conforme acima demonstrado.
\nA li\u00e7\u00e3o correta \u00e9, portanto, que na legisla\u00e7\u00e3o comum realmente at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o expressa do Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia, embora este seja doutrin\u00e1ria e jurisprudencialmente reconhecido e aplicado. No entanto, h\u00e1 que lembrar a exist\u00eancia de duas exce\u00e7\u00f5es positivadas no C\u00f3digo Penal Militar, conforme acima mencionado.
\nREFER\u00caNCIAS<\/strong>
\nBITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Volume 1. 17\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2012.
\nENTREVISTAS com Nelson Rodrigues. Dispon\u00edvel emwww.nelsonrodrigues.com.br<\/a>\u00a0, acesso em 16.03.2013.
\nLOUREIRO NETO, Jos\u00e9 da Silva. Direito Penal Militar. 5\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2010.
\nMIRABETE, Julio Fabbrini, FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. Volume I. 29\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2013.
\nNEVES, C\u00edcero Robson Coimbra, STREIFINGER, Marcello. Manual de Direito Penal Militar. 2\u00aa. ed.\u00a0 S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2012.
\nQUEIROZ, Paulo de Souza. Do car\u00e1ter subsidi\u00e1rio do Direito Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
\nROXIN, Claus. Derecho Penal Parte General. Tomo I. Trad. Diego – Manuel Luz\u00f3n Pe\u00f1a, Miguel Diaz Y Garcia Conlledo e Javier de Vicente Remesal. 2\u00aa. ed. Madrid: Thomson – Civitas, 2003.
\n__________. Pol\u00edtica Criminal y sistema del Derecho Penal. Trad. Fransico Mu\u00f1oz Conde. Barcelona: Bosch, 1972.
\nSILVA J\u00daNIOR, Euclides Ferreira da. Li\u00e7\u00f5es de Direito Penal. 1\u00ba. Volume. 2\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.
\nSILVA, Ivan Luiz da. Princ\u00edpio da Insignific\u00e2ncia no Direito Penal. Curitiba: Juru\u00e1, 2009.
\nTELLES J\u00daNIOR, Goffredo. A folha dobrada. 2\u00aa. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2004.
\nTOLEDO, Francisco de Assis. Princ\u00edpios B\u00e1sicos de Direito Penal. 5\u00aa. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 1999.
\nTWAIN, Mark. Dicas \u00fateis para uma vida f\u00fatil. Trad. Beatriz Horta. Rio de Janeiro: Relume Dumar\u00e1, 2005.
\nWELZEL, Hans. O novo sistema jur\u00eddico – penal. Trad. Luiz Regis Prado. S\u00e3o Paulo: RT, 2001.
\nAutor<\/strong>
\nEduardo Luiz Santos Cabette<\/strong>\u00a0\u00e9 Delegado de Pol\u00edcia, Mestre em Direito Social, P\u00f3s – graduado com especializa\u00e7\u00e3o em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legisla\u00e7\u00e3o Penal e Processual Penal Especial na gradua\u00e7\u00e3o e na p\u00f3s – gradua\u00e7\u00e3o da Unisal<\/p>\n