Os contratos de empr\u00e9stimo desempenham um papel fundamental na economia, permitindo que indiv\u00edduos obtenham recursos financeiros para alcan\u00e7ar objetivos pessoais. No entanto, a quest\u00e3o dos juros, muitas vezes, cria um dilema nas rela\u00e7\u00f5es entre consumidores e institui\u00e7\u00f5es financeiras, isso ocorre porque mesmo quando as taxas de juros est\u00e3o dentro da m\u00e9dia de mercado, muitas pessoas n\u00e3o conseguem cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras. Seja devido ao desemprego ou ao uso excessivo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, \u00e9 desta maneira que o consumidor, com a ocorr\u00eancia constante de atrasos ou inadimpl\u00eancias, se v\u00ea em uma situa\u00e7\u00e3o de superendividamento. <\/p>\n\n\n\n
Por Thalita Caroline Faria de Assis<\/p>\n\n\n\n
Conforme os resultados da pesquisa mensal realizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), o \u00edndice de fam\u00edlias endividadas no Brasil atingiu 78,5% no m\u00eas de junho. Notavelmente, o empr\u00e9stimo consignado emerge como a principal fonte de insatisfa\u00e7\u00e3o, liderando o ranking de reclama\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante ressaltar que quase 30% dos inadimplentes na cidade de S\u00e3o Paulo possuem pend\u00eancias financeiras relacionadas ao cheque especial e ao cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Esse dado real\u00e7a a relev\u00e2ncia desses instrumentos financeiros na din\u00e2mica do endividamento das fam\u00edlias e refor\u00e7a a necessidade de pol\u00edticas e estrat\u00e9gias que visem a educa\u00e7\u00e3o financeira e o gerenciamento respons\u00e1vel das finan\u00e7as pessoais.<\/p>\n\n\n\n
Com estes dados, \u00e9 poss\u00edvel analisar a interse\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es consumidoras e rela\u00e7\u00f5es civis nos contratos de empr\u00e9stimo junto aos casos de superendividamento, considerando se o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ou o C\u00f3digo Civil deve prevalecer e como a Lei do Superendividamento \u00e9 aplicada caso a caso. <\/p>\n\n\n\n
O superendividamento ocorre quando um consumidor se encontra em uma situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o consegue cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras devido ao excesso de d\u00edvidas. Um dos principais fatores que contribuem para o superendividamento \u00e9 a taxa de juros em contratos de empr\u00e9stimo. Ainda que as taxas estejam dentro da m\u00e9dia de mercado, elas podem se tornar insustent\u00e1veis para alguns consumidores devido a varia\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, mudan\u00e7as na renda pessoal ou imprevistos financeiros.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor tem o objetivo de proteger os direitos dos consumidores em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. Quando um contrato de empr\u00e9stimo \u00e9 considerado uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, o CDC pode ser aplicado. Isso ocorre quando o empr\u00e9stimo \u00e9 destinado ao consumo pessoal ou familiar do indiv\u00edduo, assim, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea medidas para combater pr\u00e1ticas abusivas e imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras. Portanto, em casos de superendividamento devido a taxas de juros, os consumidores podem recorrer a ele para buscar prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, o C\u00f3digo Civil estabelece as regras gerais que regem as rela\u00e7\u00f5es civis e contratos. Quando um contrato de empr\u00e9stimo n\u00e3o \u00e9 considerado uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, o C\u00f3digo Civil pode ser aplicado. A teoria das obriga\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil abrange a forma\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, mas pode n\u00e3o oferecer a mesma prote\u00e7\u00e3o ao consumidor que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Em casos de superendividamento devido a altas taxas de juros em contratos de empr\u00e9stimo, a resposta sobre qual c\u00f3digo deve prevalecer, se o do consumidor ou o civil, pode depender da natureza da rela\u00e7\u00e3o contratual. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor oferece prote\u00e7\u00e3o substancial aos consumidores em contratos de consumo pessoal, enquanto o C\u00f3digo Civil regula contratos mais amplos. Al\u00e9m disso, a presen\u00e7a de leis espec\u00edficas sobre superendividamento pode fornecer uma base legal adicional para os consumidores.<\/p>\n\n\n\n
Em \u00faltima an\u00e1lise, a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e a teoria das obriga\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil podem coexistir, mas em casos de conflito, a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor tende a prevalecer, refletindo o esfor\u00e7o legal para equilibrar o poder nas rela\u00e7\u00f5es entre consumidores e institui\u00e7\u00f5es financeiras. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, a preven\u00e7\u00e3o do superendividamento atrav\u00e9s da regulamenta\u00e7\u00e3o das taxas de juros e do fortalecimento das leis de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor continua sendo um desafio crucial para garantir rela\u00e7\u00f5es mais justas e equilibradas no mercado de empr\u00e9stimos.<\/p>\n\n\n\n
Coluna O Direito e a Sociedade de Consumo \/ Coordenador Marcos Catalan<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os contratos de empr\u00e9stimo desempenham um papel fundamental na economia, permitindo que indiv\u00edduos obtenham recursos…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8627,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-8634","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8634","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8634"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8634\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8635,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8634\/revisions\/8635"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8627"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8634"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8634"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8634"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}