Nos casos em que a concilia\u00e7\u00e3o for reagendada pela falta de cita\u00e7\u00e3o de um dos r\u00e9us, e o autor desistir da a\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a essa parte antes da data da audi\u00eancia, o prazo de defesa do corr\u00e9u ser\u00e1 contado a partir da homologa\u00e7\u00e3o dessa desist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Fonte STJ<\/p>\n\n\n\n
O entendimento levou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a reconhecer a tempestividade da contesta\u00e7\u00e3o oferecida em uma a\u00e7\u00e3o de anula\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio jur\u00eddico e, desse modo, afastar a revelia decretada no processo. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo vendedor de um terreno na zona rural de Cristalina (GO) contra o comprador e o pai deste, com o objetivo de cancelar a venda.<\/p>\n\n\n\n
Na ocasi\u00e3o, foi designada audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para 5 de setembro de 2019. Contudo, o pai n\u00e3o foi citado, e apenas o filho compareceu. A audi\u00eancia foi remarcada para fevereiro de 2020, determinando-se a intima\u00e7\u00e3o do comprador e a cita\u00e7\u00e3o do seu pai. Antes dessa data, o vendedor peticionou para desistir da a\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao pai do comprador \u2013 pedido que foi homologado em novembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma decis\u00e3o, a audi\u00eancia designada para fevereiro de 2020 foi considerada sem efeito. O ju\u00edzo tamb\u00e9m decretou a revelia do comprador, pois ele teria apresentado contesta\u00e7\u00e3o fora do prazo legal, tendo como refer\u00eancia a data da primeira audi\u00eancia, \u00e0 qual compareceu.<\/p>\n\n\n\n