A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, decidiu que a embriaguez volunt\u00e1ria do r\u00e9u e os \u00e2nimos exaltados s\u00e3o insuficientes para afastar o dolo espec\u00edfico necess\u00e1rio para a configura\u00e7\u00e3o do crime de inj\u00faria racial.<\/p>\n\n\n\n
Fonte STJ<\/p>\n\n\n\n
O entendimento foi estabelecido no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o penal contra um homem acusado de furtar o celular do padrasto e, em seguida, amea\u00e7ar e injuriar familiares dentro de uma casa em Divin\u00f3polis (MG). De acordo com os autos, o acusado, armado com uma faca, exigiu dinheiro dos parentes, afirmando que os mataria caso n\u00e3o fosse atendido. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), ele ainda proferiu ofensas de cunho racista contra o cunhado, chamando-o de “macaco”, “crioulo” e “pau de fumo”.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o r\u00e9u foi condenado a dez anos e sete meses de reclus\u00e3o, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de furto, extors\u00e3o e inj\u00faria racial. No entanto, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), por maioria de votos, afastou a condena\u00e7\u00e3o por inj\u00faria racial, sob o argumento de que as express\u00f5es ofensivas teriam sido proferidas de forma impulsiva, em um contexto claro de revolta, agravado por um estado de perturba\u00e7\u00e3o ps\u00edquica decorrente do uso abusivo de \u00e1lcool.<\/p>\n\n\n\n
No recurso ao STJ, o MPMG alegou que o r\u00e9u agiu com dolo espec\u00edfico ao proferir ofensas racistas, demonstrando inten\u00e7\u00e3o de ofender a dignidade da v\u00edtima em raz\u00e3o da cor da pele. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, esse contexto afastaria qualquer excludente de tipicidade ou de culpabilidade no caso. <\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, apontou que a an\u00e1lise dos elementos dos autos \u2013 especialmente a prova oral colhida em contradit\u00f3rio judicial \u2013, demonstra a inten\u00e7\u00e3o do r\u00e9u de atingir a honra subjetiva da v\u00edtima por meio de ofensas relacionadas \u00e0 cor de sua pele.<\/p>\n\n\n\n
O ministro destacou que a embriaguez volunt\u00e1ria do r\u00e9u e os \u00e2nimos exaltados n\u00e3o s\u00e3o suficientes para afastar o dolo espec\u00edfico no crime de inj\u00faria, ressaltando que, conforme apontado em voto vencido do TJMG, n\u00e3o houve prova da condi\u00e7\u00e3o de completa embriaguez do r\u00e9u, nem de circunst\u00e2ncias fortuitas ou de for\u00e7a maior que justifiquem a sua absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, Reynaldo Soares da Fonseca ponderou \u2013 tamb\u00e9m com base no voto vencido em segunda inst\u00e2ncia \u2013 que o fato de o acusado n\u00e3o estar com o \u00e2nimo calmo ao proferir as inj\u00farias n\u00e3o afasta sua responsabilidade, considerando que a maior parte das ofensas ocorre em momentos de emo\u00e7\u00e3o intensa. “Diante desse quadro, h\u00e1 de se restabelecer a condena\u00e7\u00e3o do ora agravado pelo delito previsto no artigo 2\u00ba-A, da Lei 7.716\/1989<\/a>“, concluiu.<\/p>\n\n\n\n