A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a condena\u00e7\u00e3o de um supermercado do Paran\u00e1 ao pagamento de danos morais de R$ 6 mil em raz\u00e3o de abordagem considerada vexat\u00f3ria e abusiva de uma adolescente que foi acusada de furto por agente de seguran\u00e7a na sa\u00edda do local.<\/p>\n\n\n\n
Fonte STJ<\/p>\n\n\n\n
Para o colegiado, a revista realizada por seguran\u00e7as em estabelecimentos comerciais \u00e9 l\u00edcita, desde que seja conduzida de forma calma, educada, sem excessos e sem submeter o consumidor a qualquer constrangimento \u2013 o que n\u00e3o foi observado no caso sob julgamento.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 dever dos estabelecimentos comerciais orientar seus funcion\u00e1rios sobre o trato digno e respeitoso com os clientes, mesmo diante da suspeita de cometimento de crime dentro do com\u00e9rcio. Abordagens e revistas r\u00edspidas, rudes ou vexat\u00f3rias, inclusive aquelas que envolvem o toque f\u00edsico do agente, configuram abuso de direito e caracterizam ato il\u00edcito”, afirmou a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os autos, a adolescente estava acompanhada de uma amiga \u2013 tamb\u00e9m menor de idade \u2013 e j\u00e1 tinha realizado o pagamento do produto comprado quando ocorreu a abordagem do seguran\u00e7a do supermercado. Ela foi revistada em p\u00fablico e acusada de furto diante dos demais clientes. Como nenhum produto subtra\u00eddo foi encontrado, a adolescente foi liberada, mas voltou para casa nervosa e chorando.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro grau, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi julgado procedente, com senten\u00e7a mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR).<\/p>\n\n\n\n
Por meio de recurso especial, o supermercado alegou, entre outros pontos, que n\u00e3o h\u00e1 elementos nos autos que demonstrem a extrapola\u00e7\u00e3o dos limites legais de fiscaliza\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n
A ministra Nancy Andrighi lembrou que as situa\u00e7\u00f5es de abordagens a clientes por suspeita de furto caracterizam rela\u00e7\u00f5es de consumo e, por isso, a responsabilidade civil do estabelecimento comercial deve ser observada \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o consumerista.<\/p>\n\n\n\n