A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendat\u00e1rio rural que tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias \u00fateis e necess\u00e1rias n\u00e3o pode exercer o direito de reten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ter sido despejado do im\u00f3vel por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Fonte STJ<\/p>\n\n\n\n
O entendimento foi firmado no julgamento de um caso em que, ap\u00f3s o fim do contrato de arrendamento rural, os propriet\u00e1rios notificaram a empresa ocupante sobre a retomada do im\u00f3vel. Sem acordo sobre a indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias realizadas, foi ajuizada a\u00e7\u00e3o de despejo, e a empresa arrendat\u00e1ria, em resposta, prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria para garantir a posse at\u00e9 o pagamento das melhorias.<\/p>\n\n\n\n
Liminar concedida aos propriet\u00e1rios em primeira inst\u00e2ncia determinou a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, medida que foi devidamente cumprida. Anos depois, o ju\u00edzo reconheceu o direito da empresa \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias, mas negou o direito de reten\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que a posse j\u00e1 havia sido perdida bastante tempo antes e que eventual reintegra\u00e7\u00e3o causaria tumulto no uso regular da propriedade. O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) confirmou a decis\u00e3o, sustentando que a restitui\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel era irrevers\u00edvel e que existiriam meios menos gravosos para assegurar o cr\u00e9dito da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Ao recorrer ao STJ, a empresa alegou viola\u00e7\u00e3o do artigo 95, inciso VIII, do Estatuto da Terra (Lei 4.504\/1964)<\/a> e do artigo 1.219 do C\u00f3digo Civil (CC)<\/a>, defendendo que o reconhecimento do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o implica, necessariamente, a possibilidade de exerc\u00edcio do direito de reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que o artigo 1.219 do CC assegura ao possuidor de boa-f\u00e9 o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis, al\u00e9m de permitir o levantamento das voluptu\u00e1rias que n\u00e3o lhe forem pagas, desde que possa faz\u00ea-lo sem causar danos.<\/p>\n\n\n\n A ministra ressaltou que o dispositivo tamb\u00e9m confere ao possuidor o direito de reten\u00e7\u00e3o pelo valor das benfeitorias, o que funciona como uma forma de garantia do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Contudo, a relatora enfatizou que o direito de reten\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e a posse atual do im\u00f3vel, sendo prerrogativa exclusiva do possuidor de boa-f\u00e9. Ao citar os artigos 1.196<\/a> e 1.223 do CC<\/a>, Nancy Andrighi esclareceu que, mesmo quando a perda da posse ocorre por decis\u00e3o judicial, h\u00e1 a cessa\u00e7\u00e3o dos poderes inerentes \u00e0 propriedade, o que afasta a possibilidade de exercer o direito de reten\u00e7\u00e3o. Segundo ela, sem a posse, falta o requisito essencial que fundamenta essa garantia.<\/p>\n\n\n\n Por fim, a ministra esclareceu que nem o C\u00f3digo Civil nem o Estatuto da Terra autorizam que o antigo arrendat\u00e1rio, j\u00e1 desalojado do im\u00f3vel, retome a posse para assegurar o pagamento das benfeitorias. Segundo afirmou, a legisla\u00e7\u00e3o condiciona o direito de reten\u00e7\u00e3o \u00e0 continuidade da posse, n\u00e3o prevendo qualquer hip\u00f3tese de reintegra\u00e7\u00e3o como meio de garantir o cr\u00e9dito indenizat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n “Portanto, o direito de reten\u00e7\u00e3o somente pode ser exercido por quem \u00e9 possuidor de boa-f\u00e9. Aquele que perde a posse, mesmo que contra a sua vontade, deixa de fazer jus a esta garantia legal. Isso, contudo, n\u00e3o obsta o direito do antigo possuidor de ser indenizado pelas benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis”, conclui ao negar provimento ao recurso especial.<\/p>\n\n\n\nSem a posse, falta o requisito essencial que fundamenta a garantia da reten\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n