\u200bPor falta de mandado f\u00edsico de busca e apreens\u00e3o, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) anulou as provas obtidas durante uma opera\u00e7\u00e3o policial em Brumadinho (MG). O colegiado entendeu que a apresenta\u00e7\u00e3o do documento \u00e9 indispens\u00e1vel para garantir a legalidade das provas, independentemente de haver autoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via para a realiza\u00e7\u00e3o da dilig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Fonte STJ<\/p>\n\n\n\n
O caso ocorreu em fevereiro de 2024, quando dois homens foram presos em flagrante pela suposta pr\u00e1tica de tr\u00e1fico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Segundo o processo, policiais civis teriam feito as pris\u00f5es e colhido as provas ap\u00f3s entrarem na resid\u00eancia sem apresentar mandado de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A falta do mandado motivou o relaxamento das pris\u00f5es na audi\u00eancia de cust\u00f3dia, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que cassou a decis\u00e3o e determinou o retorno do caso ao ju\u00edzo de primeiro grau para an\u00e1lise de m\u00e9rito. A corte local avaliou que a autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a busca e apreens\u00e3o, constante nos autos do inqu\u00e9rito, seria suficiente para validar a dilig\u00eancia policial e a pris\u00e3o em flagrante, mesmo sem a expedi\u00e7\u00e3o do mandado.<\/p>\n\n\n\n
Em habeas corpus no STJ, a defesa dos investigados citou que a jurisprud\u00eancia do tribunal n\u00e3o admite o cumprimento de mandado pela pol\u00edcia sem a pr\u00f3pria expedi\u00e7\u00e3o do documento contendo as informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas sobre o objetivo da opera\u00e7\u00e3o e as pessoas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n
O relator do pedido, ministro Ribeiro Dantas, concedeu o habeas corpus em favor dos acusados, mas o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recorreu da decis\u00e3o monocr\u00e1tica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Para o \u00f3rg\u00e3o ministerial, a aus\u00eancia do mandado f\u00edsico, por si s\u00f3, n\u00e3o compromete a legalidade da dilig\u00eancia, desde que a autoriza\u00e7\u00e3o judicial esteja fundamentada e garanta o respeito aos direitos fundamentais. O MPF afirmou que a exig\u00eancia do documento em papel representaria “formalismo exacerbado”.<\/p>\n\n\n\nMandado \u00e9 formalidade que protege aspectos legais da busca e apreens\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n