Apesar de reconhecer grave viola\u00e7\u00e3o de direitos no caso de uma mulher acusada de tr\u00e1fico de drogas que foi submetida tr\u00eas vezes a revista \u00edntima, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que essa ilegalidade n\u00e3o invalida as provas obtidas por outros meios durante a busca domiciliar.<\/p>\n\n\n\n
Fonte STJ<\/p>\n\n\n\n
Em investiga\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico de drogas, policiais civis foram \u00e0 resid\u00eancia para cumprir mandado de busca e apreens\u00e3o e encontraram entorpecentes, dinheiro e pesticidas. A acusada foi submetida a revista \u00edntima por policiais femininas, mas nada il\u00edcito foi achado com ela.<\/p>\n\n\n\n
Na delegacia de pol\u00edcia, foi realizada uma segunda revista \u00edntima, novamente sem resultado algum. Por fim, a acusada foi submetida a uma terceira revista \u00edntima no pres\u00eddio, durante a qual tamb\u00e9m n\u00e3o foram encontrados objetos il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) absolveu a r\u00e9, por entender que houve flagrante ilegalidade no cumprimento do mandado de busca e que isso invalidou todas as provas apreendidas durante a dilig\u00eancia. No recurso ao STJ, o Minist\u00e9rio P\u00fablico sustentou que a ilicitude da busca pessoal n\u00e3o contaminaria as provas previamente apreendidas, por serem derivadas de fonte independente.<\/p>\n\n\n\n
O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, reconheceu a ilicitude das revistas \u00edntimas a que a acusada foi submetida, pois foram realizadas de forma desnecess\u00e1ria e injustificada. Conforme destacou, houve uma grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana, causada por agentes do Estado, e o excesso das dilig\u00eancias assumiu um car\u00e1ter degradante e humilhante.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o ministro salientou que essa ilegalidade n\u00e3o torna inadmiss\u00edveis as provas colhidas durante a execu\u00e7\u00e3o do mandado de busca domiciliar, tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1 nexo de causalidade entre elas e as condutas il\u00edcitas dos agentes.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Schietti, mesmo que as revistas \u00edntimas n\u00e3o tivessem sido realizadas, as provas incriminat\u00f3rias teriam sido produzidas, pois “foram encontradas no interior na resid\u00eancia (em decorr\u00eancia da busca domiciliar), e n\u00e3o no corpo da acusada (em decorr\u00eancia das revistas \u00edntimas)”.<\/p>\n\n\n\n