A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, decidiu que, na contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o de\u00a0imiss\u00e3o na posse, \u00e9 poss\u00edvel ao r\u00e9u requerer a reten\u00e7\u00e3o por benfeitorias ainda que o pedido seja formulado com o nome de pedido contraposto. Segundo o colegiado, embora n\u00e3o seja cab\u00edvel pedido contraposto em a\u00e7\u00e3o de\u00a0imiss\u00e3o na posse, o r\u00e9u alegou a exist\u00eancia do direito de reten\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria contesta\u00e7\u00e3o, inexistindo, portanto, impedimento \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Citado na a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o na posse ajuizada por uma empresa, o r\u00e9u apresentou contesta\u00e7\u00e3o na qual pleiteou, por meio de pedido contraposto, a reten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel at\u00e9 que fosse indenizado pelas benfeitorias que realizou.<\/p>\n\n\n\n
A senten\u00e7a julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora e procedente o pedido contraposto de reten\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o das benfeitorias. O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) negou provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da empresa, entendendo que n\u00e3o haveria qualquer v\u00edcio no pedido de reten\u00e7\u00e3o por benfeitorias formulado como pedido contraposto na contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No recurso especial submetido ao STJ, a empresa sustentou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a formula\u00e7\u00e3o de pedido contraposto na a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o na posse.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que o pedido contraposto \u00e9 o instituto processual que faculta ao r\u00e9u formular pedido contra o autor no \u00e2mbito da defesa, sem as formalidades t\u00edpicas da reconven\u00e7\u00e3o, mas somente nas hip\u00f3teses expressamente previstas em lei. Esclareceu que se trata de exce\u00e7\u00e3o substancial invocada em defesa nas a\u00e7\u00f5es que visam \u00e0 entrega de coisa, cujo objetivo \u00e9 encobrir a efic\u00e1cia da pretens\u00e3o do autor, postergando a devolu\u00e7\u00e3o do bem para o momento do ressarcimento das despesas com as benfeitorias.<\/p>\n\n\n\n
Como, segundo ela, a a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o na posse n\u00e3o tem refer\u00eancia expressa nem no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) de 1973 nem no de 2015, ficando submetida ao procedimento comum, conclui-se que, em regra, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a formula\u00e7\u00e3o do pedido contraposto nesse tipo de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Embora a a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o na posse n\u00e3o admita o pedido contraposto, a relatora ressaltou que, desde o CPC de 1973, a jurisprud\u00eancia do STJ definiu que o pedido de reten\u00e7\u00e3o por benfeitorias deve ser formulado na contesta\u00e7\u00e3o \u2013 entendimento que passou a contar com previs\u00e3o expressa no artigo 538, par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba, do CPC de 2015<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n A ministra apontou que o direito de reten\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito com fun\u00e7\u00e3o de garantia que assiste ao possuidor de boa-f\u00e9 que realizou benfeitorias no bem, podendo ser utilizado para manter a posse do im\u00f3vel at\u00e9 que sejam indenizadas as benfeitorias necess\u00e1rias e \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n “Se o r\u00e9u, em a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o na posse, veicula o direito de reten\u00e7\u00e3o em contesta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o pelo juiz, ainda que formulado com o nome de pedido contraposto, m\u00e1xime tendo em vista os princ\u00edpios da instrumentalidade das formas, da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e da primazia do julgamento de m\u00e9rito”, concluiu Nancy Andrighi ao negar provimento ao recurso da empresa.<\/p>\n\n\n\n