A 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou um posto de combust\u00edvel a indenizar um comerciante\u00a0por danos morais\u00a0em R$ 10 mil. O frentista acusou o motorista de ter repassado, conscientemente, uma nota falsa para pagar o abastecimento, o que configura crime.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TJMG<\/p>\n\n\n\n
Em 10 de janeiro de 2020, o motorista foi abastecer o ve\u00edculo no posto de gasolina e foi abordado pelo funcion\u00e1rio que come\u00e7ou a ofend\u00ea-lo, chamando-o de \u201ccaloteiro\u201d em p\u00fablico e acusando-o de passar adiante notas falsas.<\/p>\n\n\n\n
O comerciante pediu para falar com o gerente, que repetiu as acusa\u00e7\u00f5es. Houve uma discuss\u00e3o e a pol\u00edcia foi chamada para registrar um boletim de ocorr\u00eancia. No documento constou que dois dias antes o cliente havia fornecido uma c\u00e9dula possivelmente falsa de R$ 10.<\/p>\n\n\n\n
O cliente argumentou que a situa\u00e7\u00e3o lhe causou abalo emocional e constrangimento, expondo-o como um falsificador e inibindo-o de retornar ao posto de combust\u00edvel que ele frequentava h\u00e1 muitos anos.<\/p>\n\n\n\n
A empresa alegou que o frentista n\u00e3o imputou conduta criminosa ao comerciante nem o envergonhou diante de outras pessoas, pois sua equipe prima pela cortesia e educa\u00e7\u00e3o. Segundo o posto, o colaborador reconheceu o motorista, que anteriormente teria apresentado nota falsa de mesmo valor, e o abordou de forma discreta, alertando-o sobre a possibilidade de o dinheiro ser falsificado.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com o estabelecimento, o consumidor se exaltou, desceu do autom\u00f3vel e agrediu fisicamente o funcion\u00e1rio. Diante disso, o posto solicitou que os pedidos do cliente fossem julgados improcedentes, porque o consumidor inclusive voltou ao posto em outras ocasi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, o estabelecimento foi condenado a pagar R$ 15 mil ao consumidor. O juiz Adalberto Jos\u00e9 Rodrigues Filho, da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Betim, considerou que caberia ao posto, se havia alguma suspeita, procurar a autoridade policial a fim de apurar o crime, e n\u00e3o acusar os clientes sem provas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o magistrado ponderou que a intera\u00e7\u00e3o com o consumidor ultrapassou os limites do razo\u00e1vel, porque foi desproporcional e se deu em local p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
A empresa recorreu, alegando que o valor fixado era excessivo e negando existir qualquer dano \u00e0 imagem do consumidor. Os desembargadores Habib Felippe Jabour e Marcelo de Oliveira Milagres acompanharam o relator S\u00e9rgio Andr\u00e9 da Fonseca Xavier, que manteve a condena\u00e7\u00e3o, mas reduziu a quantia a ser paga.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o desembargador S\u00e9rgio Andr\u00e9 da Fonseca Xavier, a afirma\u00e7\u00e3o de que o caixa do posto constatou a falsidade da nota n\u00e3o autoriza o empregado do estabelecimento a acusar frequentadores, n\u00e3o havendo sequer prova de que a c\u00e9dula era fraudada ou de que o respons\u00e1vel por fornec\u00ea-la foi o motorista.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator, embora a empresa tenha o leg\u00edtimo direito de identificar clientes que eventualmente ofertem notas falsas, a resposta a isso deve ocorrer dentro dos limites da lei, e a atitude do empregado do estabelecimento de acusar o motorista de um crime sem provas, gerando confus\u00e3o, configura danos morais pass\u00edveis de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o magistrado avaliou que o montante efetivamente estava acima do padr\u00e3o adotado em casos similares. Assim, ele diminuiu a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 10 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Motorista acusado sem provas de pagar conta com nota falsa ser\u00e1 indenizado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8485,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[44,30,243,244],"class_list":["post-8484","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias","tag-danos-morais","tag-indenizacao","tag-motorista-acusado-sem-provas-de-pagar-conta-com-nota-falsa-sera-indenizado","tag-nota-falsa"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8484","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8484"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8484\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8486,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8484\/revisions\/8486"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}