A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, decidiu que a associa\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o veicular que atua na condi\u00e7\u00e3o de estipulante de seguro automotivo coletivo tem\u00a0legitimidade\u00a0passiva e pode ser responsabilizada, solidariamente com a seguradora, em a\u00e7\u00e3o que busca o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 poss\u00edvel, excepcionalmente, atribuir ao estipulante a responsabilidade pelo pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria, em solidariedade com o ente segurador, como nas hip\u00f3teses de mau cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais ou de cria\u00e7\u00e3o, nos segurados, de leg\u00edtima expectativa de ser ele o respons\u00e1vel por esse pagamento”, afirmou o ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, relator.<\/p>\n\n\n\n
No caso, uma mulher ajuizou a\u00e7\u00e3o contra uma associa\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o veicular e uma seguradora, buscando obter indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria advinda de contrato de seguro automotivo coletivo, bem como compensa\u00e7\u00e3o por danos morais, tendo em vista a ocorr\u00eancia de acidente que ocasionou a perda total do ve\u00edculo segurado.<\/p>\n\n\n\n
Por entenderem que a ap\u00f3lice contratada j\u00e1 estava em vigor quando o acidente ocorreu, as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias condenaram as demandadas, solidariamente, ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria, al\u00e9m do valor de R$ 6 mil a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n
No recurso ao STJ, a associa\u00e7\u00e3o alegou que agiu como mera intermedi\u00e1ria na formaliza\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice coletiva, de modo que n\u00e3o poderia figurar no polo passivo da a\u00e7\u00e3o proposta pela segurada. Sustentou tamb\u00e9m que o estipulante n\u00e3o pode ser condenado solidariamente, visto que a responsabilidade de pagar os preju\u00edzos do sinistro \u00e9 exclusiva da seguradora.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o relator, o STJ tem o entendimento de que o estipulante, em regra, n\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel pelo pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria, pois atua apenas como interveniente, na condi\u00e7\u00e3o de mandat\u00e1rio do segurado, agilizando o procedimento de contrata\u00e7\u00e3o do seguro (artigos 21, par\u00e1grafo 2\u00ba, do Decreto-Lei 73\/1966<\/strong><\/a> e <\/strong>801, par\u00e1grafo 1\u00ba, do C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a>).<\/p>\n\n\n\n Contudo, o ministro destacou que, excepcionalmente, o estipulante pode ser responsabilizado pelo pagamento do seguro, em solidariedade com a seguradora. Segundo o relator, no caso analisado, ficou demonstrado que a entidade estipulante n\u00e3o cumpriu adequadamente suas obriga\u00e7\u00f5es, pois era a respons\u00e1vel por intermediar a contrata\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice entre seus associados, mas n\u00e3o diligenciou acerca do correto momento em que entraria em vig\u00eancia o seguro da autora da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o ministro ressaltou que a associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m criou na segurada a leg\u00edtima expectativa de que se responsabilizaria pelos danos decorrentes do sinistro, j\u00e1 que foi institu\u00edda justamente para promover prote\u00e7\u00e3o veicular, tendo \u2013 conforme seu pr\u00f3prio regulamento \u2013 o \u00fanico objetivo de conferir seguran\u00e7a aos associados, mediante o rateio, entre eles, de eventuais preju\u00edzos ocorridos com os autom\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n Villas B\u00f4as Cueva afirmou que a responsabilidade de indenizar os associados no caso de danos sofridos pelos ve\u00edculos est\u00e1 evidenciada no regulamento da associa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo na proposta de filia\u00e7\u00e3o oferecida aos associados.<\/p>\n\n\n\n “A responsabilidade da entidade associativa de socorro m\u00fatuo em garantir sinistros de seus associados n\u00e3o \u00e9 afastada por ela tamb\u00e9m atuar como estipulante em contrato de seguro em grupo, de modo que deve observar seu regulamento e o objetivo que fundamenta sua cria\u00e7\u00e3o \u2013 no caso, a prote\u00e7\u00e3o veicular”, concluiu o ministro ao negar provimento ao recurso especial.<\/p>\n\n\n\nAssocia\u00e7\u00e3o criou expectativa de que se responsabilizaria pelo pagamento dos preju\u00edzos<\/h2>\n\n\n\n