Uma locadora de ve\u00edculos foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil, por danos morais, a um cliente que foi inscrito em cadastros restritivos por uma suposta d\u00edvida, embora tenha contratado seguro total ao alugar o carro. A 13\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais modificou senten\u00e7a da 5\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Belo Horizonte.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TJMG<\/p>\n\n\n\n
O relator, desembargador Jos\u00e9 de Carvalho Barbosa, considerou abusiva a exig\u00eancia de que o envolvido em acidente comunicasse o fato \u00e0 companhia em at\u00e9 seis horas e devolvesse o carro em at\u00e9 24 horas. <\/p>\n\n\n\n
O consumidor, que trabalha como motorista de aplicativo, locou o ve\u00edculo no fim de fevereiro de 2019 prevendo a cobertura de qualquer sinistro. Em 9 de mar\u00e7o, um s\u00e1bado, ele se envolveu em uma colis\u00e3o. O condutor registrou boletim de ocorr\u00eancia na data e na segunda-feira seguinte entregou o documento, o recibo do guincho e a ficha de acidentes \u00e0 companhia.<\/p>\n\n\n\n
Ele tamb\u00e9m pagou a franquia no valor de R$ 2 mil por meio de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. No dia seguinte, o cliente alugou outro ve\u00edculo. Em abril, entretanto, o motorista foi surpreendido com uma cobran\u00e7a de R$6.607,90. A locadora afirmou que o d\u00e9bito se devia ao fato de o seguro ter se negado a consertar o autom\u00f3vel em raz\u00e3o da aus\u00eancia de boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o consumidor, ele assinou todos os formul\u00e1rios e cumpriu as condi\u00e7\u00f5es contratuais, mas a companhia n\u00e3o lhe forneceu recibos. Diante da negativa da empresa em solucionar o impasse, ele ajuizou a\u00e7\u00e3o, sustentando que a inclus\u00e3o do seu nome nos cadastros de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito causou-lhe danos morais. Ele tamb\u00e9m pediu que sua situa\u00e7\u00e3o cadastral fosse regularizada.<\/p>\n\n\n\n
A locadora alegou que o motorista deveria arcar com o preju\u00edzo, pois descumpriu as condi\u00e7\u00f5es do contrato, que exigiam que eventual acidente fosse reportado dentro de no m\u00e1ximo seis horas, com a devolu\u00e7\u00e3o do carro em at\u00e9 24 horas do ocorrido.<\/p>\n\n\n\n
Em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, o pedido foi julgado improcedente. O entendimento foi que o consumidor n\u00e3o comprovou o preenchimento dos documentos requeridos pela empresa nem anexou nos autos o boletim de ocorr\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
O motorista recorreu, afirmando que, por inexperi\u00eancia, n\u00e3o fez c\u00f3pias dos pap\u00e9is que entregou \u00e0 locadora nem dispunha de comprovante do recebimento deles, mas demonstrou que lavrou boletim de ocorr\u00eancia no dia da batida, comunicou os fatos \u00e0 companhia, pagou a franquia do seguro e apresentou recibo da segunda via de documentos.<\/p>\n\n\n\n
O relator, desembargador Jos\u00e9 de Carvalho Barbosa, reverteu a decis\u00e3o de primeiro grau e declarou a d\u00edvida inexistente. Ele ponderou que qualquer acidente de tr\u00e2nsito, por mais simples que seja, obriga os envolvidos a lidar com uma s\u00e9rie de burocracias e problemas. Assim, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel exigir que a pessoa tenha que entrar em contato com a seguradora ou com as autoridades policiais imediatamente.<\/p>\n\n\n\n
Para o magistrado, o dano moral tamb\u00e9m ficou configurado, na medida em que o consumidor teve seu nome inclu\u00eddo no rol dos maus pagadores por uma d\u00edvida que a justi\u00e7a reconheceu n\u00e3o existir.<\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores Newton Teixeira Carvalho e Ferrara Marcolino acompanharam o posicionamento do relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Locadora de ve\u00edculos deve indenizar consumidor<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8473,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[44,30,234,233],"class_list":["post-8472","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias","tag-danos-morais","tag-indenizacao","tag-locadora-de-veiculos","tag-locadora-de-veiculos-deve-indenizar-consumidor"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8472","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8472"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8472\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8474,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8472\/revisions\/8474"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8473"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}