A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, decidiu que as\u00a0operadoras de planos de sa\u00fade t\u00eam a\u00a0obriga\u00e7\u00e3o de custear o procedimento de criopreserva\u00e7\u00e3o dos \u00f3vulos de pacientes com c\u00e2ncer, como medida preventiva diante do risco de infertilidade, at\u00e9 a alta do tratamento de quimioterapia.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Segundo o colegiado, se a operadora cobre a quimioterapia para tratar o c\u00e2ncer, tamb\u00e9m deve faz\u00ea-lo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o dos efeitos adversos e previs\u00edveis dela decorrentes \u2013 como a infertilidade \u2013, de modo a possibilitar a plena reabilita\u00e7\u00e3o da benefici\u00e1ria ao final do tratamento, quando ent\u00e3o se considerar\u00e1 que o servi\u00e7o foi devidamente prestado.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos autos, uma mulher com c\u00e2ncer de mama ajuizou a\u00e7\u00e3o para obrigar a operadora de seu plano de sa\u00fade a custear o procedimento de criopreserva\u00e7\u00e3o de \u00f3vulos, necess\u00e1rio para preserva\u00e7\u00e3o de sua capacidade reprodutiva ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da quimioterapia. As inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias concordaram com o pedido e condenaram a operadora a reembolsar \u00e0 autora o valor aproximado de R$ 18 mil.<\/p>\n\n\n\n
No recurso ao STJ, a operadora alegou que o contrato exclui expressamente t\u00e9cnicas de fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro<\/em>, insemina\u00e7\u00e3o artificial e quaisquer outros m\u00e9todos de reprodu\u00e7\u00e3o assistida.<\/p>\n\n\n\n A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, destacou que o ordenamento jur\u00eddico considera de formas distintas o tratamento da infertilidade \u2013 que, segundo a jurisprud\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 de cobertura obrigat\u00f3ria pelo plano \u2013 e a preven\u00e7\u00e3o da infertilidade como poss\u00edvel efeito adverso da quimioterapia coberta pela operadora.<\/p>\n\n\n\n Com base no artigo 10, inciso III, da Lei 9.656\/1998<\/strong><\/a> e no artigo 17, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso III, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 465\/2021 da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Complementar (ANS), a ministra explicou que a coleta dos gametas \u00e9 uma das etapas do procedimento de reprodu\u00e7\u00e3o assistida, cuja exclus\u00e3o assistencial \u00e9 permitida. Por outro lado, ela ressaltou que o artigo 35-F da Lei 9.656\/1998<\/strong><\/a> imp\u00f5e \u00e0s operadoras de planos de sa\u00fade a obriga\u00e7\u00e3o de prevenir doen\u00e7as \u2013 como, no caso dos autos, a infertilidade.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a relatora, do princ\u00edpio primum, non nocere<\/em> (primeiro, n\u00e3o prejudicar) tamb\u00e9m se extrai o dever de prevenir, sempre que poss\u00edvel, o dano previs\u00edvel e evit\u00e1vel resultante do tratamento m\u00e9dico prescrito. “Partindo dessa premissa, verifica-se, no particular, que a infertilidade \u00e9 um efeito adverso da quimioterapia, previs\u00edvel e evit\u00e1vel, e que, portanto, pode \u2013 e, quando poss\u00edvel, deve \u2013 ser prevenido”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n “Se a obriga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica assumida pela operadora de plano de sa\u00fade imp\u00f5e a cobertura do tratamento prescrito para o c\u00e2ncer de mama, a ele se vincula a obriga\u00e7\u00e3o de custear a criopreserva\u00e7\u00e3o dos \u00f3vulos”, declarou Nancy Andrighi.<\/p>\n\n\n\n A ministra ponderou ainda que \u00e9 necess\u00e1rio encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que atenda \u00e0 expectativa da consumidora, de preven\u00e7\u00e3o da infertilidade, sem impor \u00e0 operadora obriga\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria ou desarrazoada.<\/p>\n\n\n\n Com essa finalidade, ela considerou que a obriga\u00e7\u00e3o de custear a criopreserva\u00e7\u00e3o dos \u00f3vulos, para a operadora, deve ser limitada \u00e0 data da alta do tratamento de quimioterapia, cabendo \u00e0 benefici\u00e1ria, a partir da\u00ed, arcar com os custos do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\nPrevenir o dano evit\u00e1vel resultante do tratamento m\u00e9dico<\/h2>\n\n\n\n
Solu\u00e7\u00e3o deve atender expectativas da consumidora e da operadora<\/h2>\n\n\n\n