A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reafirmou o entendimento de que o menor sob guarda judicial do titular de um plano de sa\u00fade deve ser equiparado a filho natural, impondo-se \u00e0 operadora a obriga\u00e7\u00e3o de inscrev\u00ea-lo na condi\u00e7\u00e3o de dependente natural, e n\u00e3o de agregado.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
O colegiado deu provimento ao recurso especial para determinar a inscri\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a sob a guarda da av\u00f3 em seu plano de sa\u00fade, na condi\u00e7\u00e3o de dependente natural, sem os custos adicionais do dependente inscrito como agregado.<\/p>\n\n\n\n
“A jurisprud\u00eancia desta corte se consolidou no sentido de que o menor sob guarda \u00e9 tido como dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenci\u00e1rios, consoante estabelece o par\u00e1grafo terceiro do artigo 33 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/strong><\/a>“, afirmou a relatora, ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n\n\n\n Na origem do caso, a crian\u00e7a \u2013 representada pela av\u00f3 detentora da guarda \u2013 acionou a Justi\u00e7a para garantir sua inclus\u00e3o no plano de sa\u00fade como dependente natural. O pedido foi negado em primeira e segunda inst\u00e2ncias. O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS) entendeu que a operadora n\u00e3o poderia ser obrigada a oferecer servi\u00e7os sem a respectiva contrapartida financeira e que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o aos direitos da crian\u00e7a com a negativa.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a decis\u00e3o do tribunal estadual destoa do entendimento do STJ. Ela explicou que o conceito de dependente para todos os fins j\u00e1 foi firmado pelo tribunal, inclusive, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 732<\/strong><\/a>).<\/p>\n\n\n\n “Sob essa perspectiva, a Terceira Turma, ao analisar situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 dos autos, equiparou o menor sob guarda judicial ao filho natural, impondo \u00e0 operadora, por conseguinte, a obriga\u00e7\u00e3o de inscrev\u00ea-lo como dependente natural \u2013 e n\u00e3o como agregado \u2013 do guardi\u00e3o, titular do plano de sa\u00fade”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n “Infere-se, portanto, que o TJMS, ao concluir que ‘a apelante n\u00e3o pode se enquadrar como dependente natural, mas agregada (situa\u00e7\u00e3o na qual j\u00e1 se encontra)’, destoou dessa orienta\u00e7\u00e3o da Terceira Turma, \u00e0 qual passo a aderir, merecendo, por conseguinte, ser reformado o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido”, concluiu Nancy Andrighi.<\/p>\n\n\n\nMenor sob guarda \u00e9 dependente, inclusive para fins previdenci\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n