Se o r\u00e9u \u00e9 encontrado e citado em endere\u00e7o diverso daquele fornecido pelo autor da a\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o o autoriza a supor que as futuras intima\u00e7\u00f5es dos atos processuais ser\u00e3o enviadas a esse mesmo local, a menos que assim ele requeira nos autos.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento a recurso que pedia a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a na qual o recorrente foi condenado a pagar quase R$ 140 mil a um banco. Ele n\u00e3o constituiu advogado nem apresentou defesa, e, j\u00e1 na fase de cumprimento de senten\u00e7a, alegou a nulidade das intima\u00e7\u00f5es remetidas ao endere\u00e7o que constava na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n
“Cabe ao demandado, devidamente citado para compor a lide, n\u00e3o apenas constituir advogado nos autos, caso pretenda promover a tutela de seus interesses, como tamb\u00e9m comunicar ao ju\u00edzo o endere\u00e7o no qual pretende ser intimado para os demais atos processuais, se porventura for diverso daquele indicado na inicial” \u2013 afirmou o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze.<\/p>\n\n\n\n
“Naturalmente, ainda que n\u00e3o haja obrigatoriedade no exerc\u00edcio de tais faculdades processuais, a parte deve suportar os correspondentes \u00f4nus de sua in\u00e9rcia”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Ao procurar o r\u00e9u para promover sua cita\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a movida pelo banco, o oficial de Justi\u00e7a o encontrou em um endere\u00e7o diferente daquele indicado na peti\u00e7\u00e3o inicial, que havia sido fornecido pelo pr\u00f3prio r\u00e9u no termo de confiss\u00e3o de d\u00edvida. A cita\u00e7\u00e3o foi feita ali, e o r\u00e9u tamb\u00e9m foi intimado para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como a pandemia da Covid-19 n\u00e3o permitiu a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, foi enviada ao endere\u00e7o constante no processo a intima\u00e7\u00e3o para que o r\u00e9u contestasse a a\u00e7\u00e3o no prazo legal, mas ele n\u00e3o foi encontrado. Informou-se que o local seria a resid\u00eancia de seus pais. Com o processo seguindo \u00e0 revelia, o ju\u00edzo declarou o r\u00e9u presumidamente intimado e proferiu a senten\u00e7a condenat\u00f3ria, que transitou em julgado.<\/p>\n\n\n\n
Na fase de cumprimento, o executado alegou nulidade da senten\u00e7a por cerceamento de defesa, devido \u00e0 falta de intima\u00e7\u00e3o, mas a impugna\u00e7\u00e3o foi rejeitada em primeira e segunda inst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n
Ao recorrer ao STJ, o devedor afirmou que n\u00e3o mudou de endere\u00e7o ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o e que as intima\u00e7\u00f5es deveriam ter sido remetidas para o local onde foi citado. Disse ainda que n\u00e3o constituiu advogado porque o prazo para contesta\u00e7\u00e3o nem tinha come\u00e7ado a correr.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, o fato de o banco ter indicado para cita\u00e7\u00e3o o endere\u00e7o fornecido pelo pr\u00f3prio r\u00e9u torna insubsistente o argumento deste de que seu endere\u00e7o correto n\u00e3o teria sido informado no processo.<\/p>\n\n\n\n
Bellizze apontou que, conforme o artigo 243 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/strong><\/a>, o r\u00e9u deve ser citado onde for encontrado pelo oficial de Justi\u00e7a, independentemente de ele ter qualquer tipo de v\u00ednculo com o local. No entanto, esclareceu o relator, “n\u00e3o se pode admitir como v\u00e1lida a suposi\u00e7\u00e3o \u2013 e a lei assim n\u00e3o presume \u2013 de que o local em que o r\u00e9u foi circunstancialmente encontrado (e citado) deva ser considerado, doravante, como o seu endere\u00e7o oficial\/principal, a n\u00e3o ser que ele, de modo expresso nos autos, assim o declare e requeira”.<\/p>\n\n\n\n Segundo o ministro, caso a parte pretendesse receber as demais intima\u00e7\u00f5es em local diferente do que foi indicado na peti\u00e7\u00e3o inicial, deveria t\u00ea-lo comunicado ao ju\u00edzo, como exige o artigo 274, par\u00e1grafo 1\u00ba, do CPC<\/strong><\/a>, “sob pena de se presumirem v\u00e1lidas as intima\u00e7\u00f5es dirigidas ao endere\u00e7o constante dos autos”.<\/p>\n\n\n\n “Citado o r\u00e9u \u2013 tendo, portanto, inequ\u00edvoca ci\u00eancia de todos os termos contidos na inicial, inclusive quanto ao endere\u00e7o que lhe foi atribu\u00eddo para ser citado e intimado de todos os atos processuais \u2013 e n\u00e3o havendo, de sua parte, nenhum pedido de altera\u00e7\u00e3o a esse respeito, presumem-se v\u00e1lidas as intima\u00e7\u00f5es dos atos processuais subsequentes ali realizadas”, concluiu o ministro ao negar provimento ao recurso especial.<\/p>\n\n\n\n