A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, decidiu que, na hip\u00f3tese de aval simult\u00e2neo, o avalista n\u00e3o tem o direito de exigir do coavalista, em a\u00e7\u00e3o de regresso, a sua parte proporcional nos encargos de empr\u00e9stimo contratado exclusivamente para liquidar o d\u00e9bito avalizado. Segundo o colegiado, o direito de regresso do avalista que paga sozinho toda a d\u00edvida garantida abrange apenas aquilo que foi objeto do aval, na propor\u00e7\u00e3o da quota-parte de cada um.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o processo, dois empres\u00e1rios prestaram aval, simultaneamente, em favor de uma empresa, tendo por objeto a integralidade de d\u00edvida representada por C\u00e9dulas de Cr\u00e9dito Banc\u00e1rio. Cobrado, um dos avalistas pagou a totalidade da d\u00edvida e, em seguida, ajuizou a\u00e7\u00e3o de regresso contra o coavalista.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de metade do valor da obriga\u00e7\u00e3o avalizada, o autor da a\u00e7\u00e3o cobrou a metade dos encargos de um empr\u00e9stimo que ele contratou exclusivamente para liquidar a d\u00edvida. O ju\u00edzo de primeiro grau julgou a a\u00e7\u00e3o parcialmente procedente, condenando o coavalista a pagar sua parte em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvida liquidada, mas afastando o dever de dividir os encargos do empr\u00e9stimo contratado.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), ao analisar o caso, entendeu que o r\u00e9u n\u00e3o foi parte do contrato celebrado para quitar a d\u00edvida original e, portanto, n\u00e3o poderia ser submetido aos seus encargos.<\/p>\n\n\n\n
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso no STJ, afirmou que o aval simult\u00e2neo \u00e9 regido pela regra comum da solidariedade passiva: os garantidores poder\u00e3o cobrar do devedor principal a totalidade da d\u00edvida e ter\u00e3o o direito de regresso contra o coavalista apenas pela quota-parte de cada um.<\/p>\n\n\n\n
“Assim, \u00e9 poss\u00edvel concluir que, na hip\u00f3tese de aval simult\u00e2neo, o avalista pode cobrar, regressivamente, do coavalista aquilo que despendeu sozinho para pagamento da d\u00edvida, na propor\u00e7\u00e3o da sua quota-parte”, declarou.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, a relatora destacou que a efic\u00e1cia do aval se limita \u00e0quilo que foi pactuado, n\u00e3o podendo o avalista ser cobrado para al\u00e9m da garantia ofertada. Desse modo, explicou a ministra, se um dos avalistas contrata empr\u00e9stimo para poder pagar o d\u00e9bito avalizado, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel estender os efeitos desse contrato ao coavalista que dele n\u00e3o fez parte e que com ele n\u00e3o concordou, salvo se houver uma estipula\u00e7\u00e3o negocial em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
“O empr\u00e9stimo em quest\u00e3o foi celebrado entre avalista e mutuante, produzindo efeitos, portanto, somente entre as partes, sendo absolutamente estranho ao coavalista que com ele n\u00e3o guarda qualquer rela\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, o direito de regresso do avalista que paga, sozinho, toda a d\u00edvida garantida abrange, t\u00e3o somente, aquilo que foi objeto do aval, na propor\u00e7\u00e3o da quota-parte de cada um”, concluiu a relatora ao negar provimento ao recurso especial.<\/p>\n\n\n\n