\nQuando analisa o pedido de dano moral, o juiz tem liberdade para apreciar, valorar e arbitrar a indeniza\u00e7\u00e3o dentro dos par\u00e2metros pretendidos pelas partes. De acordo com o ministro Salom\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 um crit\u00e9rio legal, objetivo e tarifado para a fixa\u00e7\u00e3o do dano moral. \u201cDepende muito do caso concreto e da sensibilidade do julgador\u201d, explica. \u201cA indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser \u00ednfima, de modo a servir de humilha\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, nem exorbitante, para n\u00e3o representar enriquecimento sem causa\u201d, explica.<\/p>\n
Para o presidente da 3\u00aa Turma, ministro Sidnei Beneti, essa \u00e9 uma das quest\u00f5es mais dif\u00edceis do Direito brasileiro atual. \u201cN\u00e3o \u00e9 c\u00e1lculo matem\u00e1tico. Imposs\u00edvel afastar um certo subjetivismo\u201d, avalia. De acordo com o ministro Beneti, nos casos mais frequentes, considera-se, quanto \u00e0 v\u00edtima, o tipo de ocorr\u00eancia (morte, les\u00e3o f\u00edsica ou deformidade), o padecimento da pr\u00f3pria pessoa e dos familiares, circunst\u00e2ncias de fato (como a divulga\u00e7\u00e3o maior ou menor), e consequ\u00eancias psicol\u00f3gicas de longa dura\u00e7\u00e3o para a v\u00edtima.<\/p>\n
Quanto ao ofensor, considera-se a gravidade de sua conduta ofensiva, a desconsidera\u00e7\u00e3o de sentimentos humanos no agir, suas for\u00e7as econ\u00f4micas e a necessidade de maior ou menor valor, para que a puni\u00e7\u00e3o tenha efeito pedag\u00f3gico e seja um desest\u00edmulo efetivo para n\u00e3o se repetir ofensa.<\/p>\n
Tantos fatores para an\u00e1lise resultam em disparidades entre os tribunais na fixa\u00e7\u00e3o do dano moral. \u00c9 o que se chama de \u201cjurisprud\u00eancia lot\u00e9rica\u201d. O ministro Salom\u00e3o explica: para um mesmo fato que afeta in\u00fameras v\u00edtimas, uma C\u00e2mara do Tribunal fixa um determinado valor de indeniza\u00e7\u00e3o e outra Turma julgadora arbitra, em situa\u00e7\u00e3o envolvendo partes com situa\u00e7\u00f5es bem assemelhadas, valor diferente. \u201cEsse \u00e9 um fator muito ruim para a credibilidade da Justi\u00e7a, conspirando para a inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, analisa o ministro do STJ. \u201cA indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa um bilhete premiado\u201d, diz.<\/p>\n
Como inst\u00e2ncia m\u00e1xima de questionamentos envolvendo legalidade, o STJ definiu algumas quantias para determinados tipos de indeniza\u00e7\u00e3o. Um dos exemplos s\u00e3o os casos de morte dentro de escola, cujo valor de puni\u00e7\u00e3o aplicado \u00e9 de 500 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Quando a a\u00e7\u00e3o por dano moral \u00e9 movida contra um ente p\u00fablico, cabe \u00e0s turmas de Direito P\u00fablico do STJ o julgamento do recurso. Seguindo o entendimento da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o, a 2\u00aa Turma vem fixando o valor de indeniza\u00e7\u00f5es no limite de 300 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Foi o que ocorreu no julgamento do Recurso Especial 860.705, relatado pela ministra Eliana Calmon. O recurso era dos pais que, entre outros pontos, tentavam aumentar o dano moral de R$ 15 mil para 500 sal\u00e1rios m\u00ednimos em raz\u00e3o da morte do filho ocorrida dentro da escola, por um disparo de arma. A 2\u00aa Turma fixou o dano, a ser ressarcido pelo Distrito Federal, seguindo o teto padronizado pelos ministros.<\/p>\n
O patamar, no entanto, pode variar de acordo com o dano sofrido. Em 2007, o ministro Castro Meira levou para an\u00e1lise, tamb\u00e9m na 2\u00aa Turma, um recurso do estado do Amazonas, que havia sido condenado ao pagamento de R$ 350 mil \u00e0 fam\u00edlia de uma menina morta por um policial militar em servi\u00e7o. Em primeira inst\u00e2ncia, a indeniza\u00e7\u00e3o havia sido fixada em cerca de 1.600 sal\u00e1rios m\u00ednimos, mas o tribunal local reduziu o valor, destinando R$ 100 mil para cada um dos pais e R$ 50 mil para cada um dos tr\u00eas irm\u00e3os. O STJ manteve o valor, j\u00e1 que, devido \u00e0s circunst\u00e2ncias do caso e \u00e0 ofensa sofrida pela fam\u00edlia, n\u00e3o considerou o valor exorbitante nem desproporcional (REsp 932.001).<\/p>\n
J\u00e1 os incidentes que causem paraplegia na v\u00edtima motivam indeniza\u00e7\u00f5es de at\u00e9 600 sal\u00e1rios m\u00ednimos, segundo o tribunal. A subjetividade no momento da fixa\u00e7\u00e3o do dano moral resulta em disparidades gritantes entre os diversos Tribunais do pa\u00eds. Num recurso analisado pela 2\u00aa Turma do STJ em 2004, a Procuradoria do estado do Rio Grande do Sul apresentou exemplos de julgados pelo pa\u00eds para corroborar sua tese de redu\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o a que havia sido condenada.<\/p>\n
Feito ref\u00e9m durante um motim, o diretor-geral do hospital penitenci\u00e1rio do Pres\u00eddio Central de Porto Alegre acabou parapl\u00e9gico em raz\u00e3o de ferimentos. Processou o estado e, em primeiro grau, o dano moral foi arbitrado em R$ 700 mil. O Tribunal estadual ga\u00facho considerou suficiente a indeniza\u00e7\u00e3o equivalente a 1.300 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ocorre que, em caso semelhante \u2014 paraplegia \u2014, o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais fixou em 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos o dano moral. Da\u00ed o recurso ao STJ.<\/p>\n
A 2\u00aa Turma reduziu o dano moral devido \u00e0 v\u00edtima do motim para 600 sal\u00e1rios m\u00ednimos (Resp 604.801), mas a relatora do recurso, ministra Eliana Calmon, destacou dificuldade em chegar a uma uniformiza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que h\u00e1 m\u00faltiplas especificidades a serem analisadas, de acordo com os fatos e as circunst\u00e2ncias de cada caso.<\/p>\n
Passado o choque pela trag\u00e9dia, \u00e9 natural que as v\u00edtimas pensem no ressarcimento pelos danos e busquem isso judicialmente. Em 2002, a 3\u00aa Turma fixou em 250 sal\u00e1rios m\u00ednimos a indeniza\u00e7\u00e3o devida aos pais de um beb\u00ea de S\u00e3o Paulo morto por neglig\u00eancia dos respons\u00e1veis do ber\u00e7\u00e1rio (Ag 437968). Assim foi fixado o limite de 250 sal\u00e1rios para os casos de morte de filho no parto.<\/p>\n
Caso semelhante foi analisado pela 2\u00aa Turma neste ano. Por falta do correto atendimento durante e ap\u00f3s o parto, a crian\u00e7a ficou com sequelas cerebrais permanentes. Nesta hip\u00f3tese, a relatora, ministra Eliana Calmon, decidiu por uma indeniza\u00e7\u00e3o maior, tendo em vista o prolongamento do sofrimento.<\/p>\n
\u201cA morte do filho no parto, por neglig\u00eancia m\u00e9dica, embora ocasione dor indescrit\u00edvel aos genitores, \u00e9 evidentemente menor do que o sofrimento di\u00e1rio dos pais que ter\u00e3o de cuidar, diuturnamente, do filho inv\u00e1lido, portador de defici\u00eancia mental irrevers\u00edvel, que jamais ser\u00e1 independente ou ter\u00e1 a vida sonhada por aqueles que lhe deram a exist\u00eancia\u201d, afirmou a ministra em seu voto. A indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em 500 sal\u00e1rios m\u00ednimos (Resp 1.024.693).<\/p>\n
O STJ reconheceu a necessidade de repara\u00e7\u00e3o a uma mulher que teve sua foto ao lado de um noivo publicada em jornal do Rio Grande do Norte, noticiando que se casariam. Na verdade, n\u00e3o era ela a noiva, pelo contr\u00e1rio, ele se casaria com outra pessoa. Em primeiro grau, a indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 30 mil, mas o Tribunal de Justi\u00e7a potiguar entendeu que n\u00e3o existiria dano a ser ressarcido, j\u00e1 que uma corre\u00e7\u00e3o teria sido publicada posteriormente. No STJ, a condena\u00e7\u00e3o foi restabelecida (Resp 1.053.534) a R$ 30 mil, limite ent\u00e3o pacificado para casos de fofoca social.<\/p>\n
Um cidad\u00e3o alagoano viu uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 133 mil minguar para R$ 20 mil quando um caso de protesto indevido de seu nome chegou ao STJ. Sem nunca ter sido correntista do banco que emitiu o cheque, houve protesto do t\u00edtulo devolvido por parte da empresa que o recebeu. Banco e empresa foram condenados a pagar cem vezes o valor do cheque, de R$ 1.333. Houve recurso e a 3\u00aa Turma reduziu a indeniza\u00e7\u00e3o. O relator, ministro Sidnei Beneti, levou em considera\u00e7\u00e3o que a fraude foi praticada por terceiros e que n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de abalo ao cr\u00e9dito do cidad\u00e3o (Resp 792.051).<\/p>\n
Outra situa\u00e7\u00e3o com limite pr\u00e9-estabelecido \u00e9 o disparo indevido de alarme antifurto nas lojas. J\u00e1 noutro caso, no ano passado, a 3\u00aa Turma manteve uma condena\u00e7\u00e3o no valor de R$ 7 mil por danos morais devido a um consumidor do Rio de Janeiro que sofreu constrangimento e humilha\u00e7\u00e3o por ter de retornar \u00e0 loja para ser revistado. O alarme antifurto disparou indevidamente. Para a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, foi razo\u00e1vel o patamar estabelecido pelo Tribunal local (Resp 1.042.208). Ela destacou que o valor seria, inclusive, menor do que em outros casos semelhantes que chegaram ao STJ. Em 2002, houve um precedente da 4\u00aa Turma que fixou em R$ 15 mil indeniza\u00e7\u00e3o para caso id\u00eantico (Resp 327.679).<\/p>\n
H\u00e1 casos, por\u00e9m, que o STJ considera as indeniza\u00e7\u00f5es indevidas. O STJ firmou jurisprud\u00eancia no sentido de que n\u00e3o gera dano moral a simples interrup\u00e7\u00e3o indevida da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o telef\u00f4nico (Resp 846273), por exemplo.<\/p>\n
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