Uma empresa de transporte p\u00fablico e uma seguradora foram condenadas solidariamente ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o a uma crian\u00e7a que desenvolveu graves sequelas ap\u00f3s ter a cabe\u00e7a atingida pelo fechamento inesperado da porta do coletivo. A decis\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Joinville.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TJSC<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a inicial, a autora \u2013 representada legalmente por sua genitora \u2013 estava no colo da m\u00e3e quando, ao entrarem no \u00f4nibus, a porta foi fechada bruscamente e bateu com for\u00e7a na cabe\u00e7a da crian\u00e7a. A pancada causou-lhe, conforme laudo m\u00e9dico, traumatismo craniano, de modo que, ap\u00f3s o fat\u00eddico acontecimento, a menor passou a apresentar crises convulsivas.<\/p>\n\n\n\n
Citada, a empresa alegou culpa exclusiva da parte que n\u00e3o obedeceu \u00e0 faixa de seguran\u00e7a, pugnou pela improced\u00eancia da demanda e, em caso de condena\u00e7\u00e3o, pela dedu\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 recebidos a t\u00edtulo de seguro obrigat\u00f3rio. J\u00e1 a seguradora discorreu acerca dos limites do contrato securit\u00e1rio e da inexist\u00eancia de conduta il\u00edcita; tamb\u00e9m, em caso de condena\u00e7\u00e3o, pediu a dedu\u00e7\u00e3o dos valores percebidos a t\u00edtulo de seguro DPVAT.<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a, contudo, foi destacada a inexist\u00eancia de prova nos autos que demonstre a desaten\u00e7\u00e3o da autora no momento do embarque. Por outro lado, o dano moral est\u00e1 amplamente caracterizado no conjunto probat\u00f3rio juntado ao processo e no laudo pericial que confirma a les\u00e3o, que denota ainda que o traumatismo craniano pode causar convuls\u00e3o ao longo da vida do atingido; que a enfermidade mencionada se trata de invalidez permanente; e que o quadro de epilepsia, o tratamento com medicamentos e o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o s\u00e3o por tempo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n