A 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve, em parte, senten\u00e7a da Comarca de Belo Horizonte e condenou uma companhia a\u00e9rea ao pagamento de R$ 16 mil em danos morais a um homem e uma mulher, gestante, que foram impedidos de embarcar em um voo em 2022. O valor corresponde a R$ 8 mil para cada e a decis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea o recebimento de danos materiais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TJMG<\/p>\n\n\n\n
Conforme o documento, o casal teria adquirido passagens a\u00e9reas para uma viagem ao Rio de Janeiro que seria realizada em 10 de mar\u00e7o de 2022. A mulher, gr\u00e1vida, recebeu do m\u00e9dico, em 10 de fevereiro do mesmo ano, um laudo que autorizava a viagem. No entanto, no momento do check-in, foi impedida por um funcion\u00e1rio de embarcar na aeronave em raz\u00e3o da gravidez. <\/p>\n\n\n\n
O profissional, ainda de acordo com o relato na decis\u00e3o, teria dito que a mulher n\u00e3o estaria acompanhada de autoriza\u00e7\u00e3o m\u00e9dica emitida em data n\u00e3o superior a 30 dias. Ela, ent\u00e3o, teria solicitado nova autoriza\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico para a viagem, mas recebeu nova negativa de embarque. <\/p>\n\n\n\n
Diante do ocorrido, o casal perdeu o voo e precisou remarcar a viagem, pagando o valor de R$ 700, o que deve ser recebido em dano material. Toda a situa\u00e7\u00e3o ocasionou uma demora de mais de 12h na viagem. <\/p>\n\n\n\n
A companhia a\u00e9rea, por sua vez, afirmou n\u00e3o ter praticado qualquer conduta il\u00edcita, informando que a culpa seria exclusivamente do casal que n\u00e3o teria, segundo relato da empresa, apresentado o documento v\u00e1lido para embarque, \u201co qual somente foi apresentado fora do tempo h\u00e1bil para o respectivo embarque\u201d. Sustenta, ainda, que prestou todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, inclusive procedendo \u00e0 remarca\u00e7\u00e3o das passagens com a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Ao recorrer da decis\u00e3o em 1\u00aa Inst\u00e2ncia, a empresa solicitou a inexist\u00eancia de danos materiais, mas pediu que, caso fosse mantida, a devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorresse em dobro, j\u00e1 que, inicialmente, o valor seria de R$ 1.400. O pedido foi atendido em 2\u00aa Inst\u00e2ncia para que o valor fosse de R$ 700. <\/p>\n\n\n\n
Diante das informa\u00e7\u00f5es, o relator do caso, desembargador Estev\u00e3o Lucchesi de Carvalho, afirmou que a falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 irrefut\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPela mera leitura da pe\u00e7a de defesa apresentada pela companhia a\u00e9rea, confirma-se a negativa de embarque da apelada, o qual ocorreu, segundo justifica a companhia a\u00e9rea, pelo fato da mesma ser gestante de 29 semanas e se apresentar para embarque com atestado m\u00e9dico emitido fora do prazo permitido. Para tanto, sustenta a apelante que, tratando-se de gestantes com per\u00edodo de gesta\u00e7\u00e3o entre 28 e 35 semanas, para o embarque \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico, cujo prazo de validade \u00e9 de trinta dias. Contudo, conforme se observa dos documentos que instru\u00edram a inicial, o laudo m\u00e9dico atestando que a apelada, com ent\u00e3o 25 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, encontrava-se apta \u00e0 viagem de avi\u00e3o foi emitido em 10\/02\/2022, ou seja, dentro de prazo exigido pela companhia a\u00e9rea, revelando-se injusta a negativa de seu embarque\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado ainda observa que o m\u00eas de fevereiro de 2022 contou com 28 dias, \u201csendo ineg\u00e1vel que, na data da viagem, o laudo m\u00e9dico apresentado pela apelada era tempestivo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o bastasse, n\u00e3o \u00e9 for\u00e7oso salientar que a pr\u00f3pria Declara\u00e7\u00e3o de Responsabilidade, emitida pela apelante e devidamente preenchida e assinada pela apelada no dia do embarque, informa expressamente que, tratando-se de gesta\u00e7\u00e3o simples, \u2018gestantes no in\u00edcio da 28\u00aa semana e t\u00e9rmino da 35\u00aa semana (7 a 8 meses) dever\u00e3o preencher a Declara\u00e7\u00e3o de Responsabilidade\u2019, nada sendo mencionado a respeito da obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de laudo\/atestado m\u00e9dico, corroborando a falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pela apelante\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o relator manteve, em parte, a decis\u00e3o da 1\u00aa Inst\u00e2ncia, confirmando o valor a ser pago em danos morais, e atendendo pedido da empresa \u201cpara t\u00e3o somente determinar que a devolu\u00e7\u00e3o dos valores, a t\u00edtulo de dano material, ocorra de forma simples, bem como alterar o termo inicial dos juros de mora para incid\u00eancia a partir da cita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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