A 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve senten\u00e7a da Comarca de Belo Horizonte e condenou duas empresas, de seguro e assist\u00eancia viagem, ao pagamento de R$ 20 mil em danos morais e R$ 20 mil em danos est\u00e9ticos a um consumidor que enfrentou demora e falha em atendimento ap\u00f3s problemas de sa\u00fade ocorridos durante uma viagem a trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TJMG<\/p>\n\n\n\n
Segundo a decis\u00e3o, o consumidor celebrou contrato com as empresas para um seguro viagem, em 2016, j\u00e1 que iria aos Estados Unidos a trabalho por aproximadamente tr\u00eas meses. No pa\u00eds, ele ministraria aulas e participaria de projetos de pesquisa em uma universidade. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no local, ap\u00f3s pouco mais de um m\u00eas de viagem, o homem teria rompido o tend\u00e3o ap\u00f3s les\u00e3o ocorrida enquanto estava em um campo da institui\u00e7\u00e3o de ensino. Na ocasi\u00e3o, ele acionou as empresas para solicitar a cobertura do seguro contratado. <\/p>\n\n\n\n
O consumidor, no entanto, afirma ter enfrentado dificuldades, mesmo ap\u00f3s comunicar imediatamente o ocorrido, alegando que as empresas n\u00e3o teriam oferecido nenhuma assist\u00eancia, criando dificuldades e n\u00e3o autorizando \u201cconsultas e exames m\u00e9dicos a tempo\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Ainda conforme o relato, as empresas n\u00e3o teriam autorizado uma cirurgia de urg\u00eancia, fazendo com que o consumidor aguardasse mais de uma semana para que o procedimento fosse autorizado e realizado.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a decis\u00e3o, \u201cas r\u00e9s sequer se dignaram nem mesmo a providenciar a remarca\u00e7\u00e3o do assento quando do seu retorno para o Brasil, mesmo diante do risco de trombose por conta do procedimento cir\u00fargico realizado, dentre outras condutas que violam todos os deveres do contrato\u201d. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 as empresas afirmam, no documento, que todo o servi\u00e7o necess\u00e1rio teria sido prestado, \u201cobservando as indica\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e o limite da ap\u00f3lice\u201d. Alegam, ainda, \u201cque o autor optou por cancelar a cirurgia agendada quando percebeu que os custos ultrapassariam a ap\u00f3lice contratada, sendo de sua responsabilidade o pagamento da diferen\u00e7a\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Diante dos fatos expostos e de relatos de um perito que afirma que a demora teria culminado em procedimentos que \u201cn\u00e3o precisariam ser realizados caso o atendimento cir\u00fargico tivesse sido efetivado rapidamente\u201d, e que seria o maior respons\u00e1vel pelas sequelas, como encurtamento do tend\u00e3o e necessidade de enxerto, aumentando a complexidade da cirurgia, o relator do caso, desembargador Rui de Almeida Magalh\u00e3es, manteve a decis\u00e3o de 1\u00aa Inst\u00e2ncia. <\/p>\n\n\n\n
\u201cA respeito dos danos morais, conforme bem destacado pelo ju\u00edzo de primeiro grau, a demora na emiss\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es gerou atraso na realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia prescrita, provocando ang\u00fastia e sofrimento ao autor. J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o aos danos est\u00e9ticos, \u00e9 poss\u00edvel verificar por meio de fotos que a perna ficou com uma cicatriz em decorr\u00eancia da cirurgia e, conforme indicou o perito em sua conclus\u00e3o, \u2018trata-se de uma incapacidade parcial e permanente e, mesmo havendo a possibilidade de melhora de mobilidade se realizada fisioterapia, sempre existir\u00e1 a limita\u00e7\u00e3o\u2019\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores Marcelo Pereira da Silva e Marcos Lincoln dos Santos votaram de acordo com o relator. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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