Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida resultante do n\u00e3o pagamento de mensalidades escolares, quando a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os educacionais foi contratada por terceiro estranho \u00e0 entidade familiar, n\u00e3o pode ser direcionada aos pais do aluno, que n\u00e3o participaram de tal contrato.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Uma pessoa n\u00e3o pertencente \u00e0 fam\u00edlia assinou o contrato com a escola particular, como respons\u00e1vel financeira pelo estudante, mas, no decorrer do ano letivo, algumas parcelas n\u00e3o foram pagas, e a institui\u00e7\u00e3o de ensino pretendeu dirigir a execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida contra os pais. O ju\u00edzo de primeiro grau decidiu que eles n\u00e3o eram respons\u00e1veis solid\u00e1rios pelos d\u00e9bitos contratuais objeto da a\u00e7\u00e3o execut\u00f3ria, entendimento mantido pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
No recurso ao STJ, a institui\u00e7\u00e3o de ensino invocou a jurisprud\u00eancia firmada a partir do julgamento do REsp 1.472.316<\/strong><\/a>, segundo a qual os pais s\u00e3o respons\u00e1veis solid\u00e1rios pelo pagamento das despesas escolares dos filhos, em decorr\u00eancia do poder familiar, mesmo que um deles n\u00e3o fa\u00e7a parte do contrato.<\/p>\n\n\n\n O ministro Raul Ara\u00fajo, relator do recurso da escola, destacou que a d\u00edvida originada da manuten\u00e7\u00e3o dos filhos no ensino regular \u00e9 comum ao casal. Assim, firmado o contrato por um dos genitores, \u00e9 indiferente que o outro n\u00e3o conste no instrumento, pois o poder familiar implica responsabilidade solid\u00e1ria de ambos pela educa\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n\n\n\n “O casal responde solidariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da economia dom\u00e9stica, em proveito da entidade familiar, ainda que a d\u00edvida tenha sido contra\u00edda por apenas um dos c\u00f4njuges\/companheiros”, afirmou o ministro, com base em dispositivos do C\u00f3digo Civil e do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n No entanto, ele ressaltou que a situa\u00e7\u00e3o trazida pela recorrente difere da jurisprud\u00eancia mencionada, pois diz respeito a contrato celebrado com terceiro estranho \u00e0 entidade familiar, que assumiu os encargos com a educa\u00e7\u00e3o do aluno por mera liberalidade. N\u00e3o se trata, portanto, de uma obriga\u00e7\u00e3o decorrente do poder familiar.<\/p>\n\n\n\nContrato feito por estranho \u00e0 entidade familiar n\u00e3o se estende aos genitores<\/h2>\n\n\n\n