{"id":7834,"date":"2023-07-14T14:03:38","date_gmt":"2023-07-14T14:03:38","guid":{"rendered":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=7834"},"modified":"2023-07-14T14:03:45","modified_gmt":"2023-07-14T14:03:45","slug":"reforma-tributaria-e-boa-ou-ruim-para-o-mercado-imobiliario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=7834","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria \u00e9 boa ou ruim para o mercado imobili\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s 30 anos de discuss\u00e3o, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que em tese simplifica a cobran\u00e7a de impostos \u2013 a famosa \u201cReforma Tribut\u00e1ria<\/strong>\u201d \u2013 finalmente foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados. O texto agora segue para o Senado Federal, onde a expectativa \u00e9 que tamb\u00e9m seja aprovada sem muitas dificuldades.<\/p>\n\n\n\n

Fonte | Portal VGV<\/p>\n\n\n\n

Apesar da aprova\u00e7\u00e3o com relativa folga no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara (foram 382 votos a favor e 118 contra no primeiro turno e 375 votos a favor e 113 contr\u00e1rios no segundo turno), a proposta vem gerando pol\u00eamicas, pois h\u00e1 quem diga que n\u00e3o houve tempo suficiente para apreciar todos os itens, al\u00e9m de faltar clareza sobre alguns pontos.<\/p>\n\n\n\n

A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 boa para o mercado imobili\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n

Esta \u00e9 uma das perguntas mais ouvidas ultimamente no nosso mercado e n\u00e3o h\u00e1 uma resposta t\u00e3o simples para esta quest\u00e3o. O motivo disso \u00e9 que o setor imobili\u00e1rio \u00e9 muito grande, pois engloba toda a cadeia que envolve o im\u00f3vel desde sua incorpora\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o at\u00e9 o ambiente neg\u00f3cios onde o im\u00f3vel \u00e9 transacionado (o chamado \u201cmercado imobili\u00e1rio\u201d) e as propostas at\u00e9 ent\u00e3o feitas na reforma podem gerar diferentes impactos diretos e indiretos para cada uma destas partes.<\/p>\n\n\n\n

No geral, a reforma tribut\u00e1ria parece positiva para o mercado imobili\u00e1rio, pois o setor est\u00e1 entre os que ter\u00e3o um tratamento diferenciado no que se refere a al\u00edquotas <\/strong>(que ainda n\u00e3o foram definidas, diga-se de passagem). Ap\u00f3s muitas discuss\u00f5es e envolvimento das entidades representativas do setor, as principais atividades que englobam as atividades imobili\u00e1rias est\u00e3o contempladas no artigo 10 da PEC, no item II:<\/p>\n\n\n\n

a) constru\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria;
b) parcelamento do solo e aliena\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel;
c) loca\u00e7\u00e3o e arrendamento de bem im\u00f3vel; e
d) administra\u00e7\u00e3o e intermedia\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de tal reda\u00e7\u00e3o, ainda \u00e9 cedo para comemorar, pois n\u00e3o se sabe com precis\u00e3o o quanto se pagar\u00e1 de impostos na pr\u00e1tica. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante entender os impactos indiretos da reforma, como veremos mais \u00e0 frente.<\/p>\n\n\n\n

Impactos da reforma tribut\u00e1ria na constru\u00e7\u00e3o civil<\/h2>\n\n\n\n

Hoje h\u00e1 uma diferen\u00e7a relevante entre os impostos pagos pela constru\u00e7\u00e3o tradicional, que ocorre nos canteiros de obras, e a constru\u00e7\u00e3o mais industrializada em que partes s\u00e3o feitas fora dos canteiros para montagem posterior nas obras (conhecida como \u201cconstru\u00e7\u00e3o off-site\u201d). Embora mais eficiente, a constru\u00e7\u00e3o off-site paga um imposto muito maior (PIS, Cofins, al\u00e9m de outors com carga tribut\u00e1ria alta) enquanto a constru\u00e7\u00e3o tradicional paga menos impostos (ISS com al\u00edquota reduzida).<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), ao unir os tributos que incidem sobre o consumo em um \u00fanico Imposto sobre Valor Agregado (o chamado \u201cIVA\u201d), a reforma pode favorecer a constru\u00e7\u00e3o civil no sentido de implementa\u00e7\u00e3o da industrializa\u00e7\u00e3o, um caminho que \u00e9 a grande tend\u00eancia para o setor como ocorre em outras partes do mundo, o que geraria melhora de produtividade. Desta maneira, a entidade enxerga a reforma de maneira positiva, avaliando que isso poderia diminuir o custo da habita\u00e7\u00e3o e das constru\u00e7\u00f5es de uma maneira geral.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA proposta certamente alavancar\u00e1 o crescimento do pa\u00eds e promover\u00e1 uma maior igualdade social\u201d, afirmou o presidente da CBIC, Renato Correia, que tamb\u00e9m salientou: \u201cEntendemos que o pa\u00eds precisa se modernizar, simplificar e trazer uma tributa\u00e7\u00e3o mais justa para toda a economia, permitindo que o pa\u00eds tenha um ambiente prop\u00edcio para o desenvolvimento, com menos burocracia e mais efici\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Impactos indiretos da reforma tribut\u00e1ria no mercado imobili\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Embora a reforma tribut\u00e1ria favore\u00e7a a constru\u00e7\u00e3o civil e os novos im\u00f3veis em um primeiro olhar, n\u00e3o existe uma clareza exata de como a reforma tribut\u00e1ria poder\u00e1 impactar o mercado imobili\u00e1rio que contempla milh\u00f5es de im\u00f3veis prontos de diferentes tipos (casas, apartamentos, lotes, ch\u00e1caras, dentre diversos outros), pois existem alguns pontos tratados no \u00e2mbito da proposta que podem mexer com a din\u00e2mica de como determinadas transa\u00e7\u00f5es ocorrem, sejam elas para uso do im\u00f3vel pelo comprador ou sejam elas com finalidades de investimento. Vamos listar abaixo alguns destes pontos:<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as na cobran\u00e7a do IPTU<\/h3>\n\n\n\n

A Reforma Tribut\u00e1ria aprovada prev\u00ea mudan\u00e7as no IPTU, prevendo que as prefeituras municipais possam atualizar as al\u00edquotas atrav\u00e9s de decreto, sem que seja preciso as discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es nas c\u00e2maras de vereadores dos munic\u00edpios conforme ocorre hoje. Mais facilidade para o executivo municipal elevar os impostos pode gerar maior carga tribut\u00e1ria para propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, o que por sua vez pode mexer com a liquidez de determinados mercados.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as no imposto sobre heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Outro ponto pol\u00eamico que vem sendo tratado \u00e9 a progressividade do Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD). A partir de agora, a al\u00edquota poder\u00e1 subir conforme o valor da transmiss\u00e3o, ou seja, uma heran\u00e7a maior pagar\u00e1 uma al\u00edquota maior de imposto do que uma heran\u00e7a menor.<\/p>\n\n\n\n

O texto novo tamb\u00e9m permite que a cobran\u00e7a do ITCMD ocorra no Estado onde reside o doador ou falecido (hoje a cobran\u00e7a do imposto \u00e9 realizada no local onde se processa o invent\u00e1rio, o que motiva muitas pessoas a abrir o invent\u00e1rio em locais onde a al\u00edquota \u00e9 menor). Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a cobran\u00e7a de imposto sobre heran\u00e7as no exterior.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o caso anterior do IPTU, este item pode mexer com a din\u00e2mica como muitos neg\u00f3cios s\u00e3o feitos no mercado imobili\u00e1rio, especialmente em casos onde h\u00e1 heran\u00e7a de grande patrim\u00f4nio e a destina\u00e7\u00e3o desta heran\u00e7a muitas vezes \u00e9 a origina\u00e7\u00e3o de parcerias com incorporadoras e construtoras para novos empreendimentos imobili\u00e1rios. Herdeiros e potenciais compradores precisar\u00e3o fazer novas contas para encontrar a viabilidade de neg\u00f3cios desta natureza.<\/p>\n\n\n\n

Fim da guerra fiscal entre Estados e a poss\u00edvel mudan\u00e7a econ\u00f4mica em determinados locais<\/h3>\n\n\n\n

Geralmente falamos em \u201cmercado imobili\u00e1rio\u201d imaginando algo mais generalista, no entanto \u00e9 importante trat\u00e1-lo com a principal caracter\u00edstica que possui: a de ser local (o mercado imobili\u00e1rio de uma cidade ou regi\u00e3o pode ser bem diferente de outra cidade ou regi\u00e3o\u2026 uma cidade pode estar com a venda de im\u00f3veis bem aquecida enquanto outra cidade n\u00e3o est\u00e1 indo t\u00e3o bem\u2026 e por a\u00ed vai).<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, ao promover o fim da \u201cguerra fiscal\u201d entre os Estados (algo que costuma atrair ou afastar mais ind\u00fastrias ou investimentos para determinado local a partir de incentivos oferecidos), a reforma pode gerar impactos nas economias de determinados locais e, indiretamente, em seu mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Resumo sobre a reforma tribut\u00e1ria e os impactos no setor imobili\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Ao que tudo indica, a reforma tribut\u00e1ria parece muito positiva para a constru\u00e7\u00e3o civil e parece trazer boas perspectivas (apesar de ainda incertas) para as empresas que exercem atividades imobili\u00e1rias considerando que haver\u00e1 tratamento diferenciado para o setor, mas poder\u00e1 gerar impactos ainda incertos na liquidez do mercado imobili\u00e1rio ao onerar propriet\u00e1rios de im\u00f3veis em determinadas situa\u00e7\u00f5es (como na progressividade dos impostos de transmiss\u00e3o por causa mortis e doa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de poss\u00edveis aumentos no IPTU de acordo com as prefeituras locais), al\u00e9m de gerar impactos n\u00e3o calculados na economia de determinadas cidades.<\/p>\n\n\n\n

\"Reforma<\/figure>\n\n\n\n

Quais os pr\u00f3ximos passos para reforma tribut\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, o texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, tr\u00eas quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado. A pr\u00f3pria C\u00e2mara dos Deputados sintetizou os principais t\u00f3picos da reforma neste post e explicou os pr\u00f3ximos passos<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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