A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Companhia do Metropolitano de S\u00e3o Paulo (Metr\u00f4-SP) contra o pagamento de horas extras a um operador horas a partir da sexta di\u00e1ria. Para o colegiado, a norma coletiva que previa jornada de turno ininterrupto de revezamento de oito horas di\u00e1rias \u00e9 inv\u00e1lida em raz\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o habitual de horas extras al\u00e9m do limite constitucional, por desrespeitar um direito indispon\u00edvel do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TST<\/p>\n\n\n\n
O operador ajuizou a a\u00e7\u00e3o contra a companhia em abril de 2017. Na empresa h\u00e1 mais de 30 anos, ele informou que atuava em turnos ininterruptos de revezamento, alternando o trabalho nos per\u00edodos da manh\u00e3 e da noite. Contudo, fazia horas extras habitualmente a partir da oitava hora di\u00e1ria, o que, a seu ver, invalidaria a negocia\u00e7\u00e3o coletiva que instituiu o sistema de turnos de oito horas. <\/p>\n\n\n\n
Em contesta\u00e7\u00e3o, a companhia disse que a jornada est\u00e1 prevista em negocia\u00e7\u00e3o coletiva e que bastaria a simples verifica\u00e7\u00e3o dos espelhos de pontos para comprovar que o empregado estava agindo de m\u00e1-f\u00e9, ao pedir horas extras relativas \u00e0 s\u00e9tima e a oitava horas \u201csem qualquer fundamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo de primeiro grau indeferiu o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) concluiu, ao verificar os controles de frequ\u00eancia e os recibos de pagamento, que o operador fazia horas extras regularmente. \u201cA circunst\u00e2ncia descaracteriza o ajuste normativo, prevalecendo o limite de seis horas di\u00e1rias para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista do Metr\u00f4, ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado, confirmou a decis\u00e3o do TRT. Ele observou que a amplia\u00e7\u00e3o da jornada especial em turnos ininterruptos de revezamento \u00e9 v\u00e1lida, mas at\u00e9 o limite padr\u00e3o constitucional (oito horas di\u00e1rias e 44 semanais). Segundo ele, esse limite, estabelecido na S\u00famula 243 do TST, n\u00e3o pode ser ampliado, por constituir \u201cpatamar m\u00ednimo civilizat\u00f3rio, direito indispon\u00edvel do trabalhador\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
(Ricardo Reis\/CF)<\/p>\n\n\n\n