A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que as empresas gerenciadoras de aplicativos de transporte n\u00e3o devem ser responsabilizadas civilmente no caso de assalto cometido por passageiro contra motorista credenciado pela plataforma. Nessas circunst\u00e2ncias, a\u00a0culpa\u00a0\u00e9 de terceiro, configurando-se\u00a0caso fortuito\u00a0externo \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
A partir desse entendimento, o colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial de um motorista que pedia indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais \u00e0 Uber, em decorr\u00eancia de roubo praticado por passageiros cadastrados no aplicativo de transporte individual.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi julgado parcialmente procedente, ao fundamento de que a empresa possui um cadastro com dados pessoais dos clientes e avalia\u00e7\u00f5es de passageiros fornecidas pelos motoristas da rede, de forma a gerar uma expectativa de seguran\u00e7a aos profissionais que atuam no servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) reformou a decis\u00e3o ao acolher a apela\u00e7\u00e3o da Uber. Para a corte estadual, a empresa n\u00e3o pode ser responsabilizada por fato de terceiro, que decorre sobretudo de falha do Estado, respons\u00e1vel por assegurar aos cidad\u00e3os o direito fundamental \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
No recurso ao STJ, o motorista sustentou que houve neglig\u00eancia quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos perfis dos usu\u00e1rios cadastrados na plataforma.<\/p>\n\n\n\n
O relator, ministro Moura Ribeiro, destacou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atribuir responsabilidade civil extracontratual \u2013 seja objetiva ou subjetiva \u2013 \u00e0 Uber, pois a finalidade de seu aplicativo \u00e9 aproximar motoristas parceiros e seus clientes (passageiros), n\u00e3o havendo qualquer rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o desses profissionais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa gerenciadora da ferramenta.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro, as atividades profissionais desenvolvidas pela empresa e pelo motorista credenciado integram uma cadeia de servi\u00e7os, para fins de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil por danos ocasionados aos passageiros, mas, sobre o pacto negocial existente entre eles, prevalecem a autonomia da vontade e a independ\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o de cada um.<\/p>\n\n\n\n