A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que os valores dos pr\u00eamios arrecadados pela representante de seguros e n\u00e3o repassados \u00e0 seguradora n\u00e3o constituem cr\u00e9ditos sujeitos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial da primeira, e por isso podem ser cobrados. Com esse entendimento, o colegiado deu\u00a0provimento\u00a0ao recurso de uma seguradora que buscava a anula\u00e7\u00e3o do\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0que extinguiu sua a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a contra uma empresa vendedora de eletrodom\u00e9sticos, que se encontra em recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ.<\/p>\n\n\n\n
Na origem do caso, as duas empresas firmaram parceria para a venda aos consumidores de seguro de garantia estendida dos produtos. Atuando como representante de seguros, a varejista n\u00e3o repassou \u00e0 seguradora pr\u00eamios que recebeu dos consumidores antes do deferimento de seu pedido de recupera\u00e7\u00e3o. O ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia considerou que esses valores n\u00e3o se sujeitariam \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o e julgou procedente a a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), contudo, extinguiu a a\u00e7\u00e3o sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, sob o entendimento de que a reten\u00e7\u00e3o da quantia que pertencia \u00e0 seguradora se equipara a qualquer outro tipo de descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o, e que o cr\u00e9dito constitu\u00eddo em momento anterior ao pedido de recupera\u00e7\u00e3o deve ser habilitado pela credora.<\/p>\n\n\n\n
A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso no STJ, comentou que o contrato firmado entre a companhia seguradora e a representante permitia que o bem fung\u00edvel \u2013 quantia recolhida do consumidor a t\u00edtulo de pr\u00eamio \u2013 ficasse em posse da segunda empresa, at\u00e9 o momento de seu repasse.<\/p>\n\n\n\n