Em 08 de julho de 1986, o ent\u00e3o Ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto, editou a Portaria n\u00ba 3.245. Por meio dela, promoveu-se a transposi\u00e7\u00e3o da categoria dos Corretores de Im\u00f3veis de agentes aut\u00f4nomos do com\u00e9rcio para a de profissionais liberais. A mudan\u00e7a resultou de um movimento sindical liderado pelo ent\u00e3o presidente do Sindim\u00f3veis-RS, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo. Como consequ\u00eancia, os sindicatos profissionais dos Corretores de Im\u00f3veis deixaram de fazer parte da estrutura das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais em todo o Brasil. <\/p>\n\n\n\n
Por | Jo\u00e3o Teodoro da Silva – Presidente – Sistema Cofeci-Creci<\/p>\n\n\n\n
O status de profissional liberal proporciona melhor reconhecimento social e alguns benef\u00edcios legais, como a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos (Banco do Brasil, Caixa, SPU), al\u00e9m da cobran\u00e7a judicial de honor\u00e1rios (n\u00e3o de comiss\u00f5es), que t\u00eam car\u00e1ter alimentar e, por isso, mais agilidade processual. O atual conv\u00eanio para venda de im\u00f3veis da Caixa por Corretores de Im\u00f3veis, com recebimento direto de honor\u00e1rios, s\u00f3 foi poss\u00edvel porque somos profissionais liberais, em conson\u00e2ncia com o que preceitua a Portaria do MTb acima citada.<\/p>\n\n\n\n
Profissionais liberais recebem honor\u00e1rios; aut\u00f4nomos, comiss\u00f5es. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Profiss\u00f5es Liberais (CNPL) define profissional liberal como sendo \u201caquele legalmente habilitado a prestar
servi\u00e7os de natureza t\u00e9cnico-cient\u00edfica, de cunho profissional, com a liberdade de execu\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 assegurada pelos princ\u00edpios normativos de sua profiss\u00e3o\u201d. Na verdade, um e outro s\u00e3o aut\u00f4nomos. Ambos exercem seu m\u00e9tier com independ\u00eancia, sem interfer\u00eancia de terceiros. Entretanto h\u00e1 uma diferen\u00e7a fundamental entre eles. <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 impedimento para que o profissional liberal ou o aut\u00f4nomo labore mediante v\u00ednculo empregat\u00edcio formal, com carteira de trabalho assinada. Nesse caso, haveria subordina\u00e7\u00e3o a um empregador (patr\u00e3o). A diferen\u00e7a \u00e9 que o trabalhador aut\u00f4nomo deve estrita obedi\u00eancia ao seu empregador e seu trabalho \u00e9 mec\u00e2nico, n\u00e3o exige racioc\u00ednio t\u00e9cnico-cient\u00edfico. Um feirante pode, ao seu alvedrio, com autonomia, vender suas laranjas por quilo, d\u00fazia ou unidade. Se, no entanto, ele for empregado, ter\u00e1 de vend\u00ea-las como seu chefe determinar.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o profissional liberal, mesmo na condi\u00e7\u00e3o de empregado, que deve obedi\u00eancia ao seu empregador, n\u00e3o ter\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de obedec\u00ea-lo quando se tratar de decis\u00e3o de cunho t\u00e9cnico-cient\u00edfico. Um engenheiro, ao calcular a quantidade e a bitola de barras de ferro a serem colocadas em uma viga de sustenta\u00e7\u00e3o de um edif\u00edcio, n\u00e3o pode sujeitar-se a uma ordem de seu empregador para que diminua a bitola ou o n\u00famero dos vergalh\u00f5es. Isso porque, caso haja algum problema com a seguran\u00e7a da obra, s\u00f3 a ele caber\u00e1 responder pelas consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Enfim, o trabalho do profissional liberal \u00e9 eminentemente intelectual, como de fato o \u00e9 o do Corretor
de Im\u00f3veis; j\u00e1 o aut\u00f4nomo exerce labor apenas f\u00edsico, bra\u00e7al. Por isso, h\u00e1 quem diga que, para aquele, o curso superior \u00e9 condi\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel. N\u00e3o \u00e9! Importa apenas que o trabalho seja intelectual, t\u00e9cnico ou cient\u00edfico, e dependa de conhecimentos especializados. Contudo n\u00e3o h\u00e1, no Brasil, profiss\u00e3o liberal que n\u00e3o seja regida por lei espec\u00edfica. E todas t\u00eam seu pr\u00f3prio conselho de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional. Inclusive n\u00f3s, Corretores de Im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n
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