Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contrapresta\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de compra e venda, n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, o colegiado deu parcial provimento ao recurso de um varejista para afastar a cobran\u00e7a, pela Fazenda Nacional, de valores decorrentes da redu\u00e7\u00e3o do custo de aquisi\u00e7\u00e3o de produtos, em raz\u00e3o de ajustes comerciais celebrados com fornecedores, que foram inclu\u00eddos pelo fisco na base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e da Cofins.<\/p>\n\n\n\n
A relatora, ministra Regina Helena Costa, esclareceu que, em rela\u00e7\u00e3o ao varejista, os descontos condicionados a contrapresta\u00e7\u00f5es pelo adquirente devem ser classificados como redutores do custo de aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias, e n\u00e3o como receita para incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a ministra, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e da Cofins, no regime n\u00e3o cumulativo, consiste no total de receitas auferidas no m\u00eas pela pessoa jur\u00eddica, independentemente de sua denomina\u00e7\u00e3o ou classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n
Ao delimitar o conceito de receita bruta no ordenamento jur\u00eddico, a ministra destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) a entende como “o ingresso financeiro ao patrim\u00f4nio do contribuinte em car\u00e1ter definitivo, novo e positivo”. Embora seja ampla a no\u00e7\u00e3o para a incid\u00eancia do PIS e da Cofins, a relatora lembrou que h\u00e1 expressa previs\u00e3o de rubricas exclu\u00eddas desse conceito, como o caso dos denominados descontos incondicionais.<\/p>\n\n\n\n