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Atualmente, o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para os cidad\u00e3os em geral. S\u00f3 \u00e9 facultativo para os eleitores que tenham dezesseis e dezessete anos, para os que alcan\u00e7aram setenta anos e para os analfabetos.
\nAos eleitores muito jovens e aos analfabetos dispensa-se a obrigatoriedade para que exer\u00e7am o direito de votar se estiverem motivados para faz\u00ea-lo. Aos idosos faculta-se a decis\u00e3o de votar ou n\u00e3o votar porque, na idade provecta, o comparecimento \u00e0s urnas pode ser um grande sacrif\u00edcio. Fica assim a crit\u00e9rio dos eleitores dessa faixa et\u00e1ria avaliar as pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para exercer ou n\u00e3o exercer o sufr\u00e1gio.
\nQuanto aos analfabetos, apenas em 1985 conquistaram o direito de voto, quando o Congresso, sob press\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, removeu parte do lixo autorit\u00e1rio da ditadura.
\nS\u00e3o deveres c\u00edvicos, dentre outros: votar; participar das mesas de vota\u00e7\u00e3o e de apura\u00e7\u00e3o de votos, se ocorre convoca\u00e7\u00e3o para este encargo; fazer parte do j\u00fari, se para esta honrosa miss\u00e3o for escolhido; pagar os impostos devidos; cumprir o servi\u00e7o militar ou o servi\u00e7o civil que o substitua, salvo dispensa legal; prestar depoimento em ju\u00edzo quando convocado.
\nAo comparecer perante a urna para votar, o eleitor pode votar em branco se nenhum candidato lhe parecer merecedor de escolha e pode votar nulo, como forma de protesto e rebeldia. Tanto o voto em branco, quanto o voto nulo merecem respeito, se a consci\u00eancia do cidad\u00e3o indicar este caminho como acertado.
\nMuito diferente da aceita\u00e7\u00e3o do voto branco e do voto nulo, como forma de express\u00e3o da vontade, \u00e9 a tese de admitir o voto facultativo, como se comparecer para o voto n\u00e3o fosse um dever de cidadania.
\nO voto facultativo insere-se dentro de uma filosofia de absente\u00edsmo pol\u00edtico e estimula a apatia \u00e0 face do interesse coletivo. Consagra o descompromisso \u00e9tico, o isolamento social, o ego\u00edsmo.
\nEm vez da institui\u00e7\u00e3o do voto facultativo, que \u00e9 um retrocesso, medidas opostas a esta devem ser adotadas: ampliar o contingente de eleitores atrav\u00e9s de uma ampla campanha de alistamento; promover a educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, de modo que todo o eleitorado vote consciente e bem informado; estimular o debate no r\u00e1dio, na televis\u00e3o e ao vivo perante as comunidades; impedir o abuso do poder econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es; adotar um conjunto de medidas que aprimorem a participa\u00e7\u00e3o popular na vida pol\u00edtica, a partir dos munic\u00edpios, passando pelos Estados, at\u00e9 alcan\u00e7ar todo o edif\u00edcio da nacionalidade.
\nA Democracia n\u00e3o se constr\u00f3i a toque de caixa, mas atrav\u00e9s de etapas. A supera\u00e7\u00e3o das falhas existentes deve ser celebrada. Os recuos n\u00e3o merecem aplauso.
\nAutor<\/strong>
\nJo\u00e3o Baptista Herkenhoff<\/strong>\u00a0\u00e9 Juiz de Direito aposentado, livre-docente da Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo e escritor<\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Est\u00e1 em andamento no Congresso, para ser votada nos pr\u00f3ximos dias, uma emenda constitucional que…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-757","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/757","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=757"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/757\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":758,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/757\/revisions\/758"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}