A Justi\u00e7a do Trabalho entendeu que n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo de emprego entre um homem e a aldeia ind\u00edgena na qual ele atuava como vigilante, na Terra Ind\u00edgena M\u00e3e Maria, em Bom Jesus do Tocantins, no estado do Par\u00e1. Ao rejeitar o recurso do trabalhador, a Terceira Turma manteve o entendimento de que n\u00e3o ficaram demonstrados os elementos que caracterizam a rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TST<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida contra a Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Parkateje Amjip Tar Kaxuwa, representante do povo Parkatej\u00ea. O homem relatou que havia trabalhado na fun\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia armada da aldeia entre janeiro de 2012 e outubro de 2020, quando, segundo ele, foi demitido. Nesse per\u00edodo, disse que cumpria turnos de 12 horas de trabalho por 24 horas de descanso e que, durante a atividade, ficava na guarita, com arma de fogo – mesmo sem ter treinamento, posse ou porte regular do equipamento. Sustentou, tamb\u00e9m, que era subordinado ao presidente da Associa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
No processo, reivindicou o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, o pagamento das verbas e dos direitos trabalhistas correspondentes e o registro da atividade na carteira de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Na defesa, a associa\u00e7\u00e3o disse que o homem desempenhava as atividades exclusivamente de forma colaborativa, por ser conhecedor dos costumes e das tradi\u00e7\u00f5es do povo Parkatej\u00ea e por integrar a comunidade, como morador. Tamb\u00e9m sustentou que seu estatuto exigia aprova\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m de fora e representaria desprest\u00edgio aos integrantes da comunidade. <\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Marab\u00e1 reconheceu o v\u00ednculo de emprego e determinou o pagamento de verbas e dos direitos trabalhistas. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA\/AP) considerou que o trabalho era prestado em regime de colabora\u00e7\u00e3o e reformou a senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
Para o TRT, o trabalhador estava \u201ccompletamente inserido na rotina da aldeia, sendo tratado como os demais ind\u00edgenas\u201d, e seus la\u00e7os com a comunidade eram de ordem familiar e afetiva: seu cunhado \u00e9 ind\u00edgena, e ele havia feito amizade com o cacique, o que permitiu que morasse no local. Conforme a decis\u00e3o, o fato de ele receber R$ 700 como ajuda de custo n\u00e3o tira a natureza de parceria da rela\u00e7\u00e3o de trabalho estabelecida. <\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista do vigilante, ministro Alberto Balazeiro, explicou que, para acolher seus argumentos, seria necess\u00e1rio reexaminar os fatos e as provas do processo. Isso, por\u00e9m, \u00e9 vedado para recurso de revista, conforme a S\u00famula 126 do TST. Por essa raz\u00e3o, de forma un\u00e2nime, o colegiado decidiu rejeitar o exame do recurso, mantendo a decis\u00e3o do TRT.<\/p>\n\n\n\n
(Nat\u00e1lia Pianegonda\/CF)<\/p>\n\n\n\n