A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inv\u00e1lido o banco de horas de uma analista de processamento da Dell Computadores do Brasil Ltda., de Eldorado do Sul (RS), que n\u00e3o podia verificar a quantidade de horas de cr\u00e9dito e de d\u00e9bito. O colegiado se baseou em jurisprud\u00eancia do TST e restabeleceu a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de horas extras concernentes ao sistema de compensa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Fonte | TST<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, a analista de processamento de ordens, que trabalhou para a Dell entre 2010 e 2015, requeria diversas parcelas, entre elas horas extras. A empresa, em sua defesa, alegou que havia um regime de compensa\u00e7\u00e3o do banco de horas, fixado por norma coletiva.<\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Gua\u00edba (RS) considerou invi\u00e1vel o regime de compensa\u00e7\u00e3o e determinou o pagamento de horas extras. Segundo a senten\u00e7a, a norma coletiva previa o fechamento do banco de horas a cada tr\u00eas meses, com o pagamento das horas extras acumuladas, mas o trabalho prestado no m\u00eas deve ser pago at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), ao manter a condena\u00e7\u00e3o, observou que a validade do regime de banco de horas est\u00e1 condicionada \u00e0 possibilidade de acompanhamento dos cr\u00e9ditos e dos d\u00e9bitos pela empregada, e, no caso, n\u00e3o havia prova de que ela pudesse verificar seu saldo. De acordo com o TRT, os registros de hor\u00e1rio n\u00e3o tinham informa\u00e7\u00f5es suficientes e necess\u00e1rias, e o demonstrativo oferecido n\u00e3o permitia o controle da sua corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a Oitava Turma do TST, ao examinar o recurso de revista da Dell, excluiu da condena\u00e7\u00e3o o pagamento de horas extras concernentes ao sistema de compensa\u00e7\u00e3o. Para o colegiado, a CLT n\u00e3o exige que a pessoa tenha sido informada sobre as horas trabalhadas em excesso, as j\u00e1 compensadas e as que ainda n\u00e3o foram compensadas. No mesmo sentido, a norma coletiva n\u00e3o previa essa possibilidade. <\/p>\n\n\n\n
No recurso de embargos, a analista argumentou que a falta de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao saldo de horas compromete a lisura do sistema de compensa\u00e7\u00e3o, acarretando invalidade do banco, apesar da previs\u00e3o em norma coletiva. <\/p>\n\n\n\n
A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, citou diversos precedentes do TST no sentido da invalidade do banco de horas quando n\u00e3o \u00e9 permitido ao trabalhador acompanhar a apura\u00e7\u00e3o entre o cr\u00e9dito e d\u00e9bitos de horas, porque isso o impede de verificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas na norma coletiva.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
(Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n\n\n\n