{"id":7402,"date":"2023-06-14T22:22:32","date_gmt":"2023-06-14T22:22:32","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=7402"},"modified":"2023-06-14T22:39:29","modified_gmt":"2023-06-14T22:39:29","slug":"violacao-do-direito-ao-silencio-e-falta-de-provas-levam-sexta-turma-a-absolver-acusado-de-trafico-de-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=7402","title":{"rendered":"Viola\u00e7\u00e3o do direito ao sil\u00eancio e falta de provas levam Sexta Turma a absolver acusado de tr\u00e1fico de drogas"},"content":{"rendered":"\n

Por avaliar que houve viola\u00e7\u00e3o do direito ao sil\u00eancio e uma s\u00e9rie de injusti\u00e7as decorrentes da origem social do acusado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) absolveu um jovem que foi condenado por tr\u00e1fico de drogas apenas com base no depoimento de policiais que fizeram a pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n\n\n\n

Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o colegiado, o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) adotou racioc\u00ednio enviesado ao considerar como verdade incontest\u00e1vel a palavra dos policiais que realizaram a abordagem, adotando, assim, interpreta\u00e7\u00e3o que considerou mentirosa a negativa do acusado em ju\u00edzo. Essa postura teve seu ponto de partida no sil\u00eancio do acusado na fase investigativa.<\/p>\n\n\n\n

Na origem do caso, o jovem foi preso em flagrante por policiais em atitude que revelaria suspeita de pr\u00e1tica de tr\u00e1fico de drogas, mas o ju\u00edzo de primeiro grau o absolveu sob o argumento de que os testemunhos dos policiais n\u00e3o foram suficientes para comprovar os fatos. Nem a droga, nem a balan\u00e7a de precis\u00e3o estavam sob a posse do r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a foi revista pelo TJSP, que decidiu conden\u00e1-lo por entender que a negativa de autoria do crime apresentada pelo r\u00e9u em ju\u00edzo seria estrat\u00e9gia da defesa. Nos termos utilizados pela corte estadual, ele se valeu do direito constitucional ao sil\u00eancio, “comportamento que, se por um lado n\u00e3o pode prejudic\u00e1-lo, por outro permite afirmar que a simpl\u00f3ria negativa \u00e9 mera tentativa de se livrar da condena\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Corte estadual errou ao se contentar com vers\u00e3o dos policiais<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o relator do recurso, ministro Rogerio Schietti Cruz, a manifesta\u00e7\u00e3o do TJSP revela viola\u00e7\u00e3o direta ao artigo 186 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/strong><\/a>, que disp\u00f5e sobre o direito do acusado de permanecer em sil\u00eancio sem que esse gesto seja interpretado de forma prejudicial \u00e0 defesa.<\/p>\n\n\n\n

“A inst\u00e2ncia de segundo grau erroneamente preencheu o sil\u00eancio do r\u00e9u com palavras que ele pode nunca ter enunciado, j\u00e1 que, do ponto de vista processual-probat\u00f3rio, tem-se apenas o que os policiais afirmaram haver escutado, em modo informal, ainda no local do fato”, destacou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Schietti, a corte paulista acreditou que o relato dos policiais corresponderia \u00e0 realidade ao apontar, por exemplo, que o recorrente confessou informalmente que traficava.<\/p>\n\n\n\n

Essa narrativa \u2013 explicou o relator \u2013 consideraria como verdadeira uma situa\u00e7\u00e3o implaus\u00edvel em que o investigado teria oferecido \u00e0queles policiais, sem qualquer embara\u00e7o, a verdade dos fatos. “\u00c9 ingenuidade supor que o tenha feito em cen\u00e1rio totalmente livre da mais m\u00ednima injusta press\u00e3o”, observou Schietti.<\/p>\n\n\n\n

Caso promove reflex\u00e3o sobre injusti\u00e7as epist\u00eamicas<\/h2>\n\n\n\n

Schietti sublinhou ainda que o r\u00e9u \u00e9 v\u00edtima de diversas injusti\u00e7as epist\u00eamicas \u2013 conceito desenvolvido pela fil\u00f3sofa Miranda Fricker, segundo o qual indiv\u00edduos provenientes de grupos vulnerabilizados s\u00e3o tratados como menos capazes de conhecimento. <\/p>\n\n\n\n

Na mesma linha, continuou o ministro, ocorre a injusti\u00e7a epist\u00eamica testemunhal, que se manifesta quando um ouvinte reduz a credibilidade do relato de um falante por ter, contra ele, ainda que de forma inconsciente, algum preconceito identit\u00e1rio, como ocorreu no caso do r\u00e9u, um jovem negro e pobre.<\/p>\n\n\n\n

“O tribunal incorreu em injusti\u00e7as epist\u00eamicas de diversos tipos, seja por excesso de credibilidade conferido ao testemunho dos policiais, seja pela injusti\u00e7a epist\u00eamica cometida contra o r\u00e9u, ao lhe conferir credibilidade justamente quando menos teve oportunidade de atuar como sujeito de direitos”, afirmou Schietti.<\/p>\n\n\n\n

Grava\u00e7\u00e3o de abordagem daria respaldo probat\u00f3rio aos policiais<\/h2>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 validade dos testemunhos dos policiais, o ministro ressaltou que eles poderiam ser aproveitados como elementos informativos caso houvesse respaldo probat\u00f3rio al\u00e9m do sil\u00eancio do investigado ou r\u00e9u. Uma alternativa apontada por Schietti para corroborar a palavra isolada dos agentes p\u00fablicos seria a grava\u00e7\u00e3o de toda a abordagem \u2013 recurso que permitiria saber, ao menos, como a confiss\u00e3o se deu.<\/p>\n\n\n\n

“A escassez probat\u00f3ria do presente caso imp\u00f5e provimento desse recurso especial, para absolver o recorrente da pr\u00e1tica do crime”, concluiu o relator.<\/p>\n\n\n\n

Esta not\u00edcia refere-se ao(s) processo(s):REsp 2037491<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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