Com 72 pedidos de fal\u00eancia registrados apenas no m\u00eas de janeiro, Brasil tem grandes marcas do cen\u00e1rio nacional em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Por: Agatha Fl\u00e1via Machado Otero<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos meses, a sociedade brasileira presenciou recorrentes problemas financeiros de empresas renomadas do mercado nacional. Muitos fatores podem estar relacionados a este movimento, inclusive a grande abertura de empresas no pa\u00eds, durante a pandemia. Segundo levantamento da plataforma Neoway, metade das quase 10 milh\u00f5es de empresas abertas durante este per\u00edodo encerraram suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O momento em que uma empresa decreta fal\u00eancia, \u00e9 tamb\u00e9m o da rescis\u00e3o autom\u00e1tica do contrato de todos os trabalhadores. Isto ocorre porque o funcion\u00e1rio em nada contribuiu para a sua demiss\u00e3o, tendo em vista que, o risco da atividade econ\u00f4mica pertence exclusivamente ao empregador, e n\u00e3o pode de forma alguma ser repassado ao empregado. Dados do Serasa Experian apontam que apenas no m\u00eas de janeiro deste ano, 72 pedidos de fal\u00eancia de empresas foram registrados.<\/p>\n\n\n\n Advogada do escrit\u00f3rio Aparecido In\u00e1cio e Pereira, \u00c1gatha Otero explica que os empregados de empresas que decretaram fal\u00eancia t\u00eam direito a todas as verbas rescis\u00f3rias cab\u00edveis. “Estes funcion\u00e1rios passam a ter direito a saldo de sal\u00e1rios, multa indenizat\u00f3ria de 40% do FGTS, f\u00e9rias vencidas e f\u00e9rias proporcionais com acr\u00e9scimo de 1\/3 constitucional, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, e saque do FGTS, tendo tamb\u00e9m direito ao seguro-desemprego, desde que estejam dentro do per\u00edodo de car\u00eancia exigido para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio\u201d, comenta.<\/p>\n\n\n\n Uma empresa falida ainda tem obriga\u00e7\u00f5es e deveres, sendo respons\u00e1vel pelo pagamento de suas d\u00edvidas. Por\u00e9m, o processo da quita\u00e7\u00e3o pode ocorrer de forma diferente do que em um cen\u00e1rio normal, pois empresas em processo de fal\u00eancia n\u00e3o apresentam mais os recursos suficientes para arcar com todas as obriga\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas pode ocorrer de forma parcelada, por meio de um plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou ainda pela venda dos ativos da empresa para arrecadar dinheiro e pagar os credores, seguindo a ordem estabelecida pela Lei de Fal\u00eancia e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Empresas podem negar pagamento aos funcion\u00e1rios?<\/strong><\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n Para garantir seus direitos em situa\u00e7\u00f5es como de fal\u00eancia, \u00e9 importante que o funcion\u00e1rio tenha em m\u00e3os toda documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, como a carteira de trabalho com registro da empresa, contrato de trabalho, demonstrativos de pagamento, folhas de ponto, entre outros itens comprobat\u00f3rios que sejam capazes de demonstrar o seu v\u00ednculo com a empresa.<\/p>\n\n\n\n Caso a empresa se recuse a pagar, ou se omita, n\u00e3o demonstrando interesse em rescindir o contrato da forma como prescreve a lei, o trabalhador poder\u00e1 propor uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n Contudo, se a empresa j\u00e1 ajuizou o processo de fal\u00eancia, o procedimento a ser seguido \u00e9 diferente. Inicialmente, o trabalhador dever\u00e1 entrar com a a\u00e7\u00e3o trabalhista contra o empregador normalmente. Por\u00e9m, ap\u00f3s serem determinados os valores devidos ao empregado, este n\u00e3o poder\u00e1 exigir o pagamento dessas verbas nesse mesmo processo e deve assim, informar no processo de fal\u00eancia o valor devido a ele pela empresa.<\/p>\n\n\n\n A justi\u00e7a prioriza o pagamento das d\u00edvidas decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, pois parte do princ\u00edpio de que as verbas trabalhistas possuem car\u00e1ter alimentar, ou seja, garantem o sustento e a sobreviv\u00eancia digna do trabalhador e sua fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Contudo, apesar de ser inquestion\u00e1vel que o trabalhador demitido da empresa que faliu tenha direito a todas as verbas rescis\u00f3rias descritas anteriormente, o efetivo pagamento desses direitos pode ser um pouco mais complicado. Isso porque quando a empresa declara fal\u00eancia, muito provavelmente ela possui um volume consider\u00e1vel de d\u00edvidas e pouco dinheiro em caixa para fazer com que estes pagamentos sejam efetuados da maneira devida. <\/p>\n\n\n\n O encerramento das atividades de uma empresa em fal\u00eancia \u00e9, na grande maioria das vezes, um momento conturbado. Consequentemente, o trabalhador que est\u00e1 inserido neste contexto pode por muitas vezes passar por uma experi\u00eancia desgastante, mas n\u00e3o deve em momento algum deixar de procurar seus direitos.<\/p>\n\n\n\n *Agatha Fl\u00e1via Machado Otero,<\/strong> Bacharela em Direito pela Universidade Santo Amaro e p\u00f3s-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com 72 pedidos de fal\u00eancia registrados apenas no m\u00eas de janeiro, Brasil tem grandes marcas…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-7384","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7384","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7384"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7384\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7385,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7384\/revisions\/7385"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}