No rein\u00edcio do julgamento do Mensal\u00e3o, que ocorreu nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal determinou, por unanimidade, a execu\u00e7\u00e3o imediata das penas dos r\u00e9us que n\u00e3o podem mais apresentar recursos.A decis\u00e3o atinge 12 condenados, sendo que tr\u00eas tiveram senten\u00e7as convertidas em trabalho comunit\u00e1rio.<\/p>\n
Fonte | Band News<\/p>\n
Quanto aos demais, houve divis\u00e3o no plen\u00e1rio. Por maioria de 6×5, a Corte decidiu que nos casos em que os r\u00e9us apresentaram embargos infringentes – recursos que levam a um novo julgamento – o caso n\u00e3o transita em julgado (n\u00e3o acaba). Os acusados nessa situa\u00e7\u00e3o devem ser julgados em 2014.<\/p>\n
Por mais de tr\u00eas horas, os magistrados debateram se os condenados poderiam ou n\u00e3o entrar com novos embargos mesmo tendo menos de quatro votos pela absolvi\u00e7\u00e3o. Em certos momentos os \u00e2nimos se exaltaram e ministros bateram boca. Presidente da Corte, Joaquim Barbosa afirmou que o colegiado estava fazendo “chicana” – jarg\u00e3o do meio jur\u00eddico usado para obstruir um veredicto.<\/p>\n
STF mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de Pizzolatto e converte pena de Fischberg para servi\u00e7o comunit\u00e1rio<\/strong><\/p>\n O plen\u00e1rio do STF recusou o recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses pelos crimes de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Para ele, o julgamento terminou. A pena de Pizzolato deve ser cumprida em regime fechado, em pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e9dia ou m\u00e1xima. Falta apenas o STF decidir quando ser\u00e1 expedido o mandado de pris\u00e3o.<\/p>\n “Diante de mera reitera\u00e7\u00e3o dos argumentos dos primeiros embargos para impedir o tr\u00e2nsito, tem de se adotar o procedimento que esta Corte vem adotando para o reconhecimento do tr\u00e2nsito em julgado e in\u00edcio imediato da execu\u00e7\u00e3o”, disse Barbosa O STF converteu a pena de Breno Fischberg em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios. O ex-dono da corretora B\u00f4nus Banval havia sido condenado a 3 anos e 6 meses de pris\u00e3o, em regime aberto, por lavagem de dinheiro.<\/p>\n O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator dos embargos declarat\u00f3rios,acolheu parcialmente o pedido da defesa do r\u00e9u para que o texto do ac\u00f3rd\u00e3o deixasse claro que Fischberg tamb\u00e9m teve a pena convertida. Barroso, no entanto, afirmou que ainda n\u00e3o decretar\u00e1 o tr\u00e2nsito em julgado (fim do do processo) do julgamento de Fischberg. A justificativa do ministro \u00e9 que o r\u00e9u poder\u00e1 ser julgado novamente no ano que vem por ter direito a apresentar embargos infringentes.<\/p>\n Fischberg fora condenado por lavagem de dinheiro, e deveria cumprir a pena em regime aberto. A defesa afirmou que o ac\u00f3rd\u00e3o foi omisso ao n\u00e3o deixar expl\u00edcito que o r\u00e9u poder\u00e1 cumprir a pena prestando servi\u00e7os comunit\u00e1rios. Em setembro, ao analisar os recursos de Enivaldo Quadrado, ex-s\u00f3cio de Fischberg na corretora, a Corte substituiu a pena em regime aberto pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e o pagamento de 300 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Delator do esquema, Roberto Jefferson n\u00e3o tem embargos aceitos pela Corte<\/strong><\/p>\n Todos os pedidos feitos pela defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson foram rejeitados pelo plen\u00e1rio do STF. A defesa do delator do esquema pedia perd\u00e3o judicial em fun\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o do esquema; convers\u00e3o da pena em pris\u00e3o domiciliar, j\u00e1 que, segundo a defesa, Jefferson enfrenta problemas de sa\u00fade; e redu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n Jefferson foi condenado a sete anos e 14 dias de pris\u00e3o por lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n A Suprema Corte negou tamb\u00e9m os recursos apresentados pela defesa do deputado Waldemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses de pris\u00e3o em regime semiaberto, al\u00e9m de multa de R$ 1,08 milh\u00e3o, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n Por maioria, o STF concluiu que o apelo de Costa Neto tinha car\u00e1ter protelat\u00f3rio, ou seja, de adiar a decis\u00e3o final do colegiado.<\/p>\n Clima esquenta e ministros batem boca para analisar recurso de Jacinto Lamas<\/strong><\/p>\n Os advogados do ex-tesoureiro do PL (atual PR), Jacinto Lamas, pediam que a pena de cinco anos fosse reduzida. O presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o pedido \u00e9 “descabido” e considerou o recurso “meramente protelat\u00f3rio”. Por\u00e9m, o ministro Teori Zavascki em seu voto aceitou o embargo do r\u00e9u, dando in\u00edcio a um \u00e1spero bate-boca no plen\u00e1rio.<\/p>\n “N\u00f3s n\u00e3o vamos nunca encerrar esse julgamento. A cada embargo de declara\u00e7\u00e3o n\u00f3s vamos revisitar o m\u00e9rito?”, questionou.<\/p>\n Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Celso de Mello seguiram Barbosa, enquanto que Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio Mello acompanharam Zavascki.<\/p>\n A Corte rejeitou tamb\u00e9m os recursos para redu\u00e7\u00e3o de pena dos ex-deputados Antonio Carlos Rodrigues, o Bispo Rodrigues (PR-RJ), e Jos\u00e9 Borba (ex-PMDB-PR).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No rein\u00edcio do julgamento do Mensal\u00e3o, que ocorreu nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal determinou,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":742,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-738","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/738","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=738"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/738\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":740,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/738\/revisions\/740"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/742"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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