A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou\u00a0provimento\u00a0a\u00a0recurso especial\u00a0que pleiteava a incid\u00eancia de juros para remunerar o capital que permaneceu em dep\u00f3sito judicial por quase 50 anos.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Para o colegiado, os juros remunerat\u00f3rios, por se destinarem a remunerar o capital emprestado, n\u00e3o podem compor as rubricas que incidem sobre valor depositado em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
O dep\u00f3sito, de 400 mil cruzeiros, foi feito em 1973, no curso de uma a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio. Em 2003, o cession\u00e1rio dos direitos sobre esse valor prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o com o objetivo de condenar o banco a lhe restituir o valor acrescido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros de mora e tamb\u00e9m juros remunerat\u00f3rios \u2013 o que levaria o total, segundo ele, a mais de R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O autor narrou que apenas em 1990 foi expedido o alvar\u00e1 judicial para levantamento da quantia depositada, devidamente corrigida. Contudo, em 1997, a institui\u00e7\u00e3o financeira informou que, ap\u00f3s tr\u00eas planos econ\u00f4micos implantados no per\u00edodo, n\u00e3o havia mais saldo na conta.<\/p>\n\n\n\n
No julgamento da a\u00e7\u00e3o iniciada em 2003, foram discutidas diversas quest\u00f5es, entre elas a titularidade dos valores, e, ao final, o banco foi condenado a restituir quase R$ 1 milh\u00e3o ao demandante.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 deu parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o do autor para substituir a tabela de corre\u00e7\u00e3o usada na senten\u00e7a, mas sem diferen\u00e7as substanciais, e para determinar que os juros e a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sejam aplicados at\u00e9 a data do efetivo pagamento do d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n
No recurso especial dirigido ao STJ, o autor requereu a incid\u00eancia de juros remunerat\u00f3rios desde a data do dep\u00f3sito (janeiro de 1973) at\u00e9 a efetiva restitui\u00e7\u00e3o, sustentando que s\u00f3 assim haveria a plena restitui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio utilizado indevidamente pelo banco durante muitos anos.<\/p>\n\n\n\n
O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, explicou que, diferentemente dos juros morat\u00f3rios, cuja incid\u00eancia decorre da demora na restitui\u00e7\u00e3o dos valores, os juros remunerat\u00f3rios t\u00eam o prop\u00f3sito de remunerar o capital emprestado e, como regra, s\u00e3o preestabelecidos em acordo entre as partes.<\/p>\n\n\n\n
“O banco deposit\u00e1rio, exercente de fun\u00e7\u00e3o auxiliar do ju\u00edzo, n\u00e3o estabelece nenhuma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com o titular do numer\u00e1rio depositado. O dep\u00f3sito \u00e9 realizado em decorr\u00eancia de ordem emanada pelo ju\u00edzo, n\u00e3o havendo, pois, nenhum consentimento, pelo titular (muitas vezes, ainda incerto), a respeito da utiliza\u00e7\u00e3o desse capital, muito menos aven\u00e7a a respeito da remunera\u00e7\u00e3o desse capital”, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Bellizze salientou, no ponto, que o dep\u00f3sito judicial constituiu um relevante instrumento destinado a dar concretude \u00e0 futura decis\u00e3o judicial, o qual \u00e9 viabilizado por meio de conv\u00eanios realizados entre institui\u00e7\u00f5es financeiras (p\u00fablicas) e o Poder Judici\u00e1rio, sendo regido pelas normas administrativas por este \u00faltimo editadas, inclusive sobre os crit\u00e9rios de atualiza\u00e7\u00e3o e eventual remunera\u00e7\u00e3o dos valores depositados, cuja observ\u00e2ncia foi devidamente determinada pelo tribunal de origem.<\/p>\n\n\n\n
No mesmo julgamento, ao analisar recurso interposto pelo banco, Bellizze recha\u00e7ou a tese de que a pretens\u00e3o do autor da a\u00e7\u00e3o, de receber a restitui\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito, estaria prescrita. Segundo o relator, cabe ao banco deposit\u00e1rio o dever de restituir o valor assim que houver ordem do ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
“A viola\u00e7\u00e3o do direito subjetivo do titular da quantia depositada d\u00e1-se a partir do momento em que o ju\u00edzo, respons\u00e1vel pela ordem de dep\u00f3sito, autoriza o levantamento em favor daquele e o banco deposit\u00e1rio, instado para tanto, deixa de dar cumprimento”, assinalou o relator. Assim, embora o dep\u00f3sito tenha sido feito em 1973 e o juiz tenha autorizado o seu levantamento em 1990, a recusa do banco em restituir o valor foi registrada em 1997, e s\u00f3 a\u00ed come\u00e7ou a correr o prazo prescricional.<\/p>\n\n\n\n