Por entender que a regra da solidariedade comum n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel quando um dos devedores deu causa exclusiva \u00e0 d\u00edvida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) condenou um homem a pagar cerca de R$ 2,9 milh\u00f5es ao banco Santander, em a\u00e7\u00e3o regressiva, por ter subtra\u00eddo dinheiro e joias de sua ex-esposa, que estavam depositados em cofre sob a guarda da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Segundo o colegiado, o ato il\u00edcito praticado pelo ex-marido foi a causa determinante dos danos sofridos pela v\u00edtima, de forma que a divis\u00e3o do ressarcimento representaria enriquecimento injustific\u00e1vel do infrator \u00e0 custa do banco \u2013 situa\u00e7\u00e3o que o direito de regresso busca impedir.<\/p>\n\n\n\n
Na origem do caso, o Santander ressarciu integralmente a v\u00edtima em a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, mas entrou com a\u00e7\u00e3o de regresso contra o ex-marido, alegando que tamb\u00e9m foi prejudicado pelo ato il\u00edcito e que a d\u00edvida s\u00f3 interessava ao autor da infra\u00e7\u00e3o. O pedido foi julgado procedente, mas apenas para condenar o ex-marido da v\u00edtima a pagar metade do valor restitu\u00eddo pelo banco, o que motivou ambas as partes a apelarem ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP).<\/p>\n\n\n\n
A corte estadual, por sua vez, avaliou que a divis\u00e3o do valor deveria ser mantida, pois a senten\u00e7a reconheceu a falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelo banco, fato que justificaria a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria e a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do artigo 285 do C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a>, o qual permite a responsabiliza\u00e7\u00e3o integral de um dos devedores solid\u00e1rios quando a d\u00edvida interessar exclusivamente a ele.<\/p>\n\n\n\n Ao interpor recurso especial, o banco reiterou que a d\u00edvida s\u00f3 interessava ao ex-marido da v\u00edtima, n\u00e3o sendo cab\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o direta da regra da solidariedade comum.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o relator no STJ, ministro Moura Ribeiro, o caso deve ser analisado sob a \u00f3tica da fase interna da rela\u00e7\u00e3o obrigacional solid\u00e1ria, inaugurada a partir do cumprimento da presta\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, e n\u00e3o da fase externa, representada pela rela\u00e7\u00e3o entre codevedor e credor, na qual se baseou o ac\u00f3rd\u00e3o do TJSP.<\/p>\n\n\n\n Citando diversos doutrinadores, o magistrado explicou que a a\u00e7\u00e3o de regresso estabelece uma nova rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, baseada, exclusivamente, no v\u00ednculo interno entre os codevedores e fundada na responsabilidade pessoal pelos atos culposos, e n\u00e3o na solidariedade passiva.<\/p>\n\n\n\n “\u00c9 preciso analisar a rela\u00e7\u00e3o entre os codevedores no caso concreto, isto \u00e9, os atos e os fatos respeitantes a eles, n\u00e3o cabendo apenas a conclus\u00e3o simplista de que cada um responde de maneira igual pela obriga\u00e7\u00e3o principal, at\u00e9 porque, como visto, a divis\u00e3o proporcional prevista no artigo 283 do C\u00f3digo Civil<\/strong><\/a> constitui uma presun\u00e7\u00e3o meramente relativa”, observou.<\/p>\n\n\n\n Moura Ribeiro entendeu que o ex-marido deve responder sozinho pela d\u00edvida, pois o ato il\u00edcito praticado por ele foi a causa determinante dos danos sofridos, justificando o dever de indenizar.<\/p>\n\n\n\n Mesmo diante da indiscut\u00edvel falha no sistema de seguran\u00e7a banc\u00e1ria \u2013 refor\u00e7ou o ministro \u2013, o \u00fanico beneficiado com a fraude foi quem subtraiu os pertences do cofre.<\/p>\n\n\n\n Para o relator, fracionar o ressarcimento, como fez o TJSP, implicaria enriquecimento injustific\u00e1vel do ex-marido da v\u00edtima \u00e0 custa do banco \u2013 justamente a situa\u00e7\u00e3o que o direito de regresso procura evitar.<\/p>\n\n\n\nObriga\u00e7\u00f5es dos codevedores devem ser analisadas no caso concreto<\/h2>\n\n\n\n
Falha na seguran\u00e7a do banco n\u00e3o justifica dividir o ressarcimento<\/h2>\n\n\n\n