Para evitar danos imediatos ao ecossistema da regi\u00e3o e preju\u00edzos a comunidades tradicionais, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Herman Benjamin determinou a paralisa\u00e7\u00e3o imediata das obras de constru\u00e7\u00e3o de um complexo tur\u00edstico e residencial Maraey, localizado em Maric\u00e1 (RJ). Na decis\u00e3o cautelar, o ministro tamb\u00e9m suspendeu as autoriza\u00e7\u00f5es e os licenciamentos da obra concedidos em favor da construtora IDB Brasil Ltda. pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo munic\u00edpio de Maric\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
A tutela de urg\u00eancia \u2013 que atendeu a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ) \u2013 foi proferida no \u00e2mbito de agravo em recurso especial interposto pelo Inea e pelos dois entes p\u00fablicos, e que j\u00e1 foi rejeitado pela Segunda Turma do STJ, em decis\u00e3o que ainda n\u00e3o transitou em julgado.<\/p>\n\n\n\n
O agravo em recurso especial contestava ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou o prosseguimento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta pelo MPRJ contra a concess\u00e3o de licen\u00e7a ambiental para a constru\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n\n\n\n
No pedido de tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, o MPRJ relata que a construtora IDB iniciou a execu\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura do complexo mesmo sem haver decis\u00e3o definitiva no processo. Para o MP, al\u00e9m de os projetos apresentados pela empresa n\u00e3o garantirem a preserva\u00e7\u00e3o do ecossistema de restinga da Lagoa de Maric\u00e1, h\u00e1 possibilidade de danos a dois grupos que habitam a regi\u00e3o: a comunidade ind\u00edgena Tekoa Ka’Aguy Ovy Por\u00e3 e a comunidade de Zacarias.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Herman Benjamin destacou que, em julgamentos realizados em 2017 (REsp 1.653.639<\/strong><\/a> e REsp 1.662.799<\/strong><\/a>), o STJ manteve ac\u00f3rd\u00e3o do TJRJ que havia suspendido todos os pedidos de licenciamento, loteamento ou instala\u00e7\u00e3o de qualquer empreendimento dentro ou no entorno da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) de Maric\u00e1.<\/p>\n\n\n\n Mais recentemente, em 2021, o relator lembrou que a Corte Especial do STJ indeferiu outro pedido de suspens\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3o do TJRJ por entender que, entre outros fundamentos, a paraliza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos localizados na APA era necess\u00e1ria porque ainda est\u00e3o em discuss\u00e3o os limites a serem observados para a edifica\u00e7\u00e3o nessa \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o (SLS 2.528<\/strong><\/a>).<\/p>\n\n\n\n Ainda segundo a corte, a APA de Maric\u00e1 constitui um ecossistema raro e tem se mostrado um dos mais amea\u00e7ados do Brasil, especialmente em raz\u00e3o da press\u00e3o imobili\u00e1ria existente na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n “Todos esses fundamentos s\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie, deixando clara a presen\u00e7a do fumus boni iuris <\/em>a justificar a concess\u00e3o da tutela provis\u00f3ria”, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n Ao determinar a suspens\u00e3o das obras, Herman Benjamin tamb\u00e9m citou precedentes do STJ no sentido de que, em temas relacionados ao meio ambiente, vigora o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o, tendo em vista que os danos ambientais podem ser irrevers\u00edveis e irrepar\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n