Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o cond\u00f4mino que exerce a posse do im\u00f3vel por si mesmo \u2013 sem nenhuma oposi\u00e7\u00e3o dos demais copropriet\u00e1rios \u2013 tem legitimidade para pedir\u00a0usucapi\u00e3o\u00a0em nome pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
O entendimento foi firmado pelo colegiado ao confirmar ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que considerou o ex-c\u00f4njuge parte leg\u00edtima para ajuizar a a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o em nome pr\u00f3prio, ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal, desde que exer\u00e7a a posse exclusiva com animus domini<\/em> e sejam atendidos os outros requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n Segundo o processo, uma mulher pediu o reconhecimento de sua propriedade sobre a fra\u00e7\u00e3o ideal de 15,47% de v\u00e1rios im\u00f3veis. As partes, casadas desde 1970, se divorciaram em 1983, mas n\u00e3o partilharam os bens. Por estar na posse exclusiva dos im\u00f3veis h\u00e1 mais de 23 anos (desde o div\u00f3rcio at\u00e9 o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, em 2007), sem oposi\u00e7\u00e3o do ex-marido, a mulher ajuizou a\u00e7\u00e3o objetivando a usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n No recurso especial apresentado ao STJ, o homem alegou que a copropriet\u00e1ria \u2013 no caso, sua ex-esposa \u2013, enquanto administrava a fra\u00e7\u00e3o ideal dos im\u00f3veis comuns (alugando-os a terceiros), n\u00e3o exerceu posse ad usucapionem<\/em>, por mais longa que tenha sido essa posse; por isso, n\u00e3o seria cab\u00edvel o reconhecimento da usucapi\u00e3o em seu favor.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, a jurisprud\u00eancia do STJ considera que, dissolvida a sociedade conjugal, o im\u00f3vel comum do casal passa a ser regido pelas regras do condom\u00ednio \u2013 ainda que n\u00e3o realizada a partilha de bens \u2013, cessando o estado de mancomunh\u00e3o anterior. <\/p>\n\n\n\n “Nesse contexto, possui legitimidade para usucapir em nome pr\u00f3prio o cond\u00f4mino que exer\u00e7a a posse por si mesmo, sem nenhuma oposi\u00e7\u00e3o dos demais copropriet\u00e1rios, tendo sido preenchidos os demais requisitos legais”, afirmou o ministro, citando v\u00e1rios precedentes do tribunal (REsp 668.131<\/strong><\/a>; REsp 1.631.859<\/strong><\/a>; AgInt no REsp 1.787.720<\/strong><\/a>).<\/p>\n\n\n\n Segundo Bellizze, a posse de um cond\u00f4mino sobre o im\u00f3vel, exercida com \u00e2nimo de dono, ainda que na qualidade de possuidor indireto, sem nenhuma oposi\u00e7\u00e3o dos copropriet\u00e1rios, nem reivindica\u00e7\u00e3o dos frutos que lhes s\u00e3o inerentes, confere \u00e0 posse o car\u00e1ter ad usucapionem<\/em>, que legitima a proced\u00eancia da usucapi\u00e3o, quando atendidas as outras exig\u00eancias da lei.<\/p>\n\n\n\n No caso julgado, observou o relator, ap\u00f3s o fim do matrim\u00f4nio, o ex-marido abandonou completamente a fra\u00e7\u00e3o ideal dos im\u00f3veis pertencente ao casal, sendo que a ex-esposa n\u00e3o lhe repassou nenhum valor proveniente de aluguel \u2013 nem ele o exigiu \u2013 e tampouco prestou contas por todo o per\u00edodo antecedente ao ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, o ministro entendeu ser descabida a alega\u00e7\u00e3o de que a mulher apenas administrava os bens. “O que houve \u2013 e isso \u00e9 cristalino \u2013 foi o exerc\u00edcio da posse pela ex-esposa do recorrente com efetivo \u00e2nimo de dona, a amparar a proced\u00eancia do pedido de usucapi\u00e3o, segundo j\u00e1 foi acertadamente reconhecido na origem”, afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\nPosse de im\u00f3vel com \u00e2nimo de dono<\/h2>\n\n\n\n
Ex-marido abandonou os bens ap\u00f3s o fim do casamento<\/h2>\n\n\n\n