A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou\u00a0provimento\u00a0a\u00a0recurso especial\u00a0interposto por uma m\u00e3e que pleiteava a redu\u00e7\u00e3o proporcional das mensalidades escolares de seus filhos e a devolu\u00e7\u00e3o parcial dos valores pagos durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica provocado pela pandemia da Covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
A consumidora alegou que, com a determina\u00e7\u00e3o de fechamento tempor\u00e1rio das escolas \u2013 fato superveniente \u2013, o contrato se tornou extremamente vantajoso para uma das partes. Segundo ela, a institui\u00e7\u00e3o de ensino reduziu de forma consider\u00e1vel o n\u00famero de aulas contratadas e, em consequ\u00eancia, seus custos fixos, enquanto os pais continuaram a pagar o mesmo valor, em vis\u00edvel desequil\u00edbrio contratual.<\/p>\n\n\n\n
A autora da a\u00e7\u00e3o sustentou ainda que o fato de as aulas passarem a ser oferecidas exclusivamente de forma on-line<\/em> causou preju\u00edzos ao processo de aprendizagem e aumentou os gastos da fam\u00edlia com tecnologia para viabilizar o acesso das crian\u00e7as ao ensino remoto.<\/p>\n\n\n\n Na origem, os pedidos foram julgados improcedentes, sob o fundamento de que as escolas foram impedidas de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es contratuais por for\u00e7a de decretos do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Relator do processo no STJ, o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o ponderou que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida quanto aos efeitos nefastos da pandemia na economia e nas rela\u00e7\u00f5es privadas, em especial as de car\u00e1ter sucessivo, como ocorre com os contratos de presta\u00e7\u00e3o educacional.<\/p>\n\n\n\n Ele recordou que, apesar de terem sido proferidas decis\u00f5es judiciais e editadas leis estaduais que impuseram a redu\u00e7\u00e3o do valor das mensalidades durante o estado de calamidade p\u00fablica, tamb\u00e9m foram publicados diversos normativos com a finalidade de manter os contratos, assegurando-se, na medida do poss\u00edvel, a continuidade das rela\u00e7\u00f5es sem a aplica\u00e7\u00e3o dos \u00f4nus por eventual inadimplemento.<\/p>\n\n\n\n “A revis\u00e3o dos contratos em raz\u00e3o de fatos supervenientes deve ter como norte, sempre e sempre, a fun\u00e7\u00e3o social do contrato, a boa-f\u00e9 objetiva das partes, a equival\u00eancia material, a modera\u00e7\u00e3o e a higidez nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas”, declarou.<\/p>\n\n\n\nRevis\u00e3o de contratos por fato superveniente deve considerar especificidades da situa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n